A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) emitiu uma nota de repúdio nesta quarta-feira (18), manifestando sua insatisfação com a ampla divulgação midiática envolvendo um advogado alvo de mandado de busca e apreensão.
O caso ganhou destaque na imprensa local, expondo o profissional de forma que a entidade considera afrontosa às garantias constitucionais e prerrogativas da advocacia.
Segundo a nota, a OAB/AC considera inadmissível que veículos de comunicação ultrapassem os limites da informação e recorram ao sensacionalismo, comprometendo a honra e a dignidade do advogado antes de uma decisão judicial definitiva.
A entidade enfatizou que a proteção das prerrogativas profissionais é indispensável ao pleno exercício da advocacia e à manutenção do Estado Democrático de Direito.
A OAB/AC também se comprometeu a acompanhar o caso de perto, assegurando o respeito aos direitos constitucionais e exigindo uma apuração responsável e dentro dos trâmites legais.
Nota oficial da OAB/AC repudia a exposição midiática de advogado alvo de operação/Foto: OAB/AC
Nota oficial: “A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) manifesta seu veemente repúdio à exposição midiática de um advogado, alvo de mandado de busca e apreensão, cuja imagem e nome foram amplamente divulgados pela imprensa, em afronta às garantias constitucionais da dignidade, da presunção de inocência e do respeito às prerrogativas da advocacia.
A OAB/AC reforça que a proteção das prerrogativas profissionais não é privilégio, mas uma garantia indispensável ao pleno exercício da advocacia e à preservação do Estado Democrático de Direito. Nenhum cidadão deve ser submetido a julgamento público antecipado antes de uma decisão judicial definitiva.
É inadmissível que os meios de comunicação ultrapassem os limites da informação e recorram ao sensacionalismo, comprometendo a honra do profissional e violando direitos fundamentais. Tal conduta enfraquece as instituições e afronta os princípios do devido processo legal.
A OAB/AC seguirá acompanhando o caso e tomará todas as medidas cabíveis para assegurar o respeito às prerrogativas profissionais e às garantias constitucionais. Reafirmamos nosso compromisso com a advocacia, a ética e a justiça, exigindo uma apuração responsável e respeitosa, onde eventuais situações infracionais sejam julgadas no Judiciário e não na imprensa.”
