Demérito é o nome da operação comandada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) e deflagrada nesta quarta-feira (11), que teve como alvo o Governo do Estado e busca apurar supostos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e corrupção passiva em projetos de engenharia para implantação de rodovias estaduais.
A PF informou que o trabalho teve origem após análise do material apreendido na Operação Fata Morgana, deflagrada em março de 2023 e teve como foco a execução do Convênio nº 906359/2022, executado pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB) do Acre, com recursos federais no montante de R$ 6.685.442,68.
Operação deflagrada pela PF e CGU/Foto: Reprodução
A investigação tem como alvo a suposta antecipação de informações privilegiadas sobre os projetos e o direcionamento das licitações. Também foram identificadas possíveis transferências de R$ 421.364,15 a título de pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos.
Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Acre, Amazonas e São Paulo. Foram bloqueados R$ 6.699.866,80 em bens.
A justiça também realizou suspensão do direito de participar de licitações e quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de investigados.
O Governo do Estado se posicionou sobre a operação e disse que “preza pela transparência das informações e presta todos os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle sobre suas ações”.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA:
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), informa que preza pela transparência das informações e presta todos os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle sobre suas ações.
Todos os questionamentos que surgem são respondidos com agilidade, para que não pairem dúvidas sobre os atos praticados em licitações e outros serviços executados no âmbito da secretaria.
O Estado do Acre, como já manifestado em ocasiões anteriores, colabora com as investigações e continuará atuando com transparência, colocando documentos e informações necessárias à disposição da Justiça.
Egleuson Santiago
Secretário de Estado de Habitação e Urbanismo
