A LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2025 deu entrada na Câmara Municipal de Rio Branco na última quinta-feira (12). A partir daí, seriam 10 dias de tramitação, como manda o rito do Regimento Interno da Casa. O problema é que o limite para a votação é o dia 19 deste mês, ou seja, apenas 8 dias para o PL tramitar nas comissões e os vereadores apresentarem suas emendas.
Câmara de Vereadores de Rio Branco. Foto: Reprodução
Um comunicado interno circulou entre os vereadores: “Na oportunidade, informamos que, em atenção ao disposto no parágrafo único do artigo 205 do Regimento Interno, o projeto da LOA ficará sobrestado na DILEGIS (Diretoria Legislativa) por 10 dias para apresentação de emenda”.
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Com o prazo muito curto para apreciação da matéria e apresentação de emendas, amanhã (17) a mesa deve se reunir para decidir se vai votar até quinta (19), prazo limite, ou vai aguardar uma solicitação do executivo de sessão extraordinária.
Caso os vereadores percam o prazo e não aprovam a LOA, serão obrigados a resgatar a LOA de 2023, o que com certeza, não é do interesse do Executivo e nem do Legislativo.
O projeto
A LOA de 2025 prevê um orçamento de R$ 2,4 bilhões. O valor representa um aumento de 9,09% em relação ao orçamento aprovado para o exercício de 2024, que foi de R$ 2,2 bilhões.
Segundo o documento, a receita total está estimada em R$ 2.481.860.414,00, sendo R$ 1.184.629.208,00 provenientes de Recursos Próprios (45,73% do total) e R$ 1.297.231.206,00 de Outras Fontes, que incluem órgãos e entidades da administração direta e indireta.
De acordo com a LOA enviada pelo Poder Executivo, os principais setores e valores previstos são: Educação: R$ 381.043.128,00; Reserva de Contingência: R$ 92.577.887,00; Transporte: R$ 79.972.284,00; Segurança Pública: R$ 13.340.316,00 e Poder Legislativo: R$ 60.644.738,00.
