O Projeto de Lei Orçamentária Anual do município de Rio Branco deve ser votada até o meio dia desta segunda-feira (23), durante sessão extraordinária realizada na Câmara de Rio Branco.
O projeto foi analisado pela procuradoria da Câmara e por algumas inconsistências de informações, precisou retornar à Prefeitura para incremento.
Votação deve ocorrer ainda nesta segunda-feira (23)/Foto: ContilNet
O assessor especial para Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Rio Branco, Jorge Eduardo, explicou que as informações são de caráter técnicos.
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“Na Procuradoria-Geral do Município, que é o órgão maior, que tem representação jurídica do município, ele não apresentou essas inconsistências, mas devido a algum relacionamento nós estamos sim trazendo as respostas. São de natureza técnica, no qual a Seplan através do DPO, que é o Departamento de Orçamento Municipal, está se manifestando e sanando todos os pontos que a Câmara mostrou que há algum tipo de discordância”, disse.
Após retornar à Câmara, a LOA será apreciada pela procuradoria e então será colocada para votação dos parlamentares.
O projeto prevê um orçamento total de R$ 2,4 bilhões. O valor representa um aumento de 9,09% em relação ao orçamento de 2024, fixado em R$ 2,2 bilhões.