Faltando 9 dias para o encerramento dos trabalhos legislativos, os vereadores ainda não tiveram conhecimento do PL sobre o orçamento da Prefeitura de Rio Branco para o exercício de 2025, a LOA.
“Se ela (LOA) entrar na sexta não terá tempo para tramitar” disse Fábio Araújo/Foto: Reprodução
É que o PL até deu entrada na “casa”, mas logo foi retirado pelo Executivo, segundo o líder do prefeito, vereador João Marcos Luz (PL) “foi retirada para correções técnicas e a previsão é que seja protocolada na casa na próxima sexta-feira”, disse ao ContilNet.
O risco dessa situação é que caso a LOA não seja protocolada em tempo hábil, não tendo tempo para tramitar na “Casa”, os vereadores poderão ser obrigados a desarquivar a versão da Lei Orçamentária de 2023, para garantir a aprovação do orçamento municipal para o próximo ano.
O vereador, Fábio Araújo (MDB), se reuniu com a Procuradoria Jurídica da Câmara, a fim de esclarecer acerca da situação.
“Se ela (LOA) entrar na sexta não terá tempo para tramitar” disse Fábio.