A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos- SASDH, publicou o decreto Decreto Nº 1.780/2019 que instituiu o Prêmio Bacurau de Direitos Humanos, edição 2023/2024, nesta quarta-feira (11).
Prêmio homenageia a trajetória de vida e atuação de Francisco Augusto Vieira Nunes, o Bacurau/Foto: Reprodução
O Prêmio Bacurau de Direitos Humanos tem como objetivos: I. Homenagear a trajetória de vida e atuação de Francisco Augusto Vieira Nunes, o Bacurau, na promoção e defesa de direitos; II. Identificar experiências exitosas na defesa e promoção dos direitos humanos, objetivando contemplar o amplo raio de atuação dos Direitos Humanos; III. Reconhecer e homenagear pessoas físicas e instituições que defendam ou promovam causas e ações para a promoção dos direitos humanos do Município de Rio Branco; IV. Dar visibilidade às experiências exitosas na defesa e promoção dos direitos humanos; e V. Incentivar ações que promovam uma cultura de paz na sociedade.
A premiação deverá acontecer no dia 19 de dezembro de 2024 sob a responsabilidade da Diretoria de Direitos Humanos vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH.
A Comissão Organizadora do Prêmio Bacurau de Direitos Humano, edição 2023/2024 é formada por dez (10) representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH, e são essas pessoas que irão jugar os projetos.
Sobre a realização do prêmio, este ano será uma Edição Especial dos anos 2023/2024, visto que a pandemia impediu a realização do na anterior. Em relação a premiação, os vencedores receberão troféu e placa de reconhecimento, mas a comissão estuda a possibilidade de na próxima edição, o prêmio seja também em dinheiro.
Poderão concorrer ao Prêmio Bacurau de Direitos Humanos, edição 2023/2024:I – Pessoas físicas; II – Instituições públicas que atuam na defesa e promoção dos direitos humanos; II – Instituições sem fins lucrativos legalmente instituída. As pessoas físicas e/ou instituições inscritas e/ou indicadas para concorrerem ao Prêmio precisam residir e ter atuação no Município de Rio Branco-AC.
As pessoas físicas e/ou instituições devem apresentar as experiências exitosas na defesa e promoção dos direitos humanos, objetivando contemplar o amplo raio de atuação dos Direitos Humanos, conforme as categorias a seguir:
I – Garantia dos Direitos Humanos: defesa e valorização da dignidade humana; promoção da liberdade religiosa e credo; garantias sociais e humanos; pesquisa e divulgação dos direitos, imigrantes, tráfico e/ou contrabando de pessoas; II – Promoção da Igualdade Étnico Racial, Povos e comunidades tradicionais; III – Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude; IV – Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa; V – Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência; VI – Garantia dos Direitos da Mulher; VII – Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBTQIAP+; VIII – Manifestação Cultural, Artístico, Social e comunitária; IX – Promoção de Educação em Direitos Humanos; X – Enfrentamento à Violência, Tortura e Trabalho Escravo e formas modernas de escravidão; XII – Dentre outras ações correlatas.
Sobre as inscrições e/ou indicações poderá possuir atuação em mais de uma categoria da lista. Contudo, devem indicar sua atividade principal em ordem crescente. Estão impedidos de receber a premiação os servidores ocupantes de cargo em comissão, efetivos, seletivos e terceirizados da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH. Pessoas ou instituições homenageadas em edições anteriores não poderão ser contempladas mais de uma vez com o Prêmio Bacurau de Direitos Humanos.
As inscrições e/ou indicações vão dia 11 a 15 de dezembro de 2024, por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado.
Veja o edital:
