Um decreto presidencial deve ser publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias para corrigir o valor do salário mínimo. A previsão é que o indicador passe dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025.
Caso se confirme essa projeção, o aumento entre 2024 e 2025 será de R$ 106, equivalente a 7,5%, com ganho real, acima da inflação. O novo valor passa a valer a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro.
Valor previsto deve começar a valer para pagamentos de fevereiro do próximo ano (Foto: Marcello Casal Jr, Agência Brasil)
A expectativa, contudo, é que o decreto seja publicado ainda neste ano, até 31 de dezembro. Entre 2020 e 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a correção do salário mínimo foi somente pela inflação, sem aumento real. Já em 2023 um pequeno aumento acima da inflação foi previsto.
Pacote de corte de gastos “encolheu” salário mínimo
A previsão de aumento do salário mínimo considera a nova fórmula aprovada como parte do pacote de corte de gastos. Com essa fórmula, a correção deve considerar a inflação do INPC calculada em 12 meses até novembro (4,84%) e o crescimento do PIB de dois anos atrás (3,2%).
Porém, um teto de 2,5%, em vez dos 3,2% da regra anterior, passa a valer. Com isso, o reajuste no salário mínimo será menor do que foi previsto antes da aprovação do corte de gastos.
Interlocutores do governo apontam que o salário mínimo deve subir, com a nova regra, para R$ 1.517, sendo arredondado para R$ 1.518. Porém, se fosse mantido o critério anterior, sem o teto de 2,5%, o salário mínimo subiria para R$ 1.528. Assim, o teto de gastos provocará uma perda de R$ 10 ao mês em relação a estimativa anterior.
Como o salário mínimo é usado de referência no país para corrigir aposentadorias e benefícios previdenciários, o governo prevê uma economia de cerca R$ 4 bilhões em 2025 com a mudança de regra.
Cálculos do governo apontam que a cada R$ 1 de aumento do mínimo há um aumento de despesa de aproximadamente R$ 392 milhões. Com a nova regra do salário mínimo, o crescimento do valor deve ser menor também nos próximos anos.
Assim, aposentados, pensionistas e beneficiados por programas sociais, como o BPC, que não podem receber menos do que o mínimo, deixarão de receber R$ 110 bilhões até 2030. O valor equivale a um terço da expectativa total de economia de dinheiro público no período: R$ 327,1 bilhões.
Referência para trabalhadores, aposentados e beneficiários
Segundo nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil.
Entre a população diretamente impactada por suas variações estão os trabalhadores que recebem, por contrato, um salário mínimo ou múltiplos dele, além de aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao valor.
Ainda, o indicador influencia na economia, com aumento do “salário médio” dos brasileiros e elevação do poder de compra do trabalhador.