A Universidade Federal do Acre (Ufac) anunciou nesta quarta-feira (4) que o curso de medicina será retirado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir de 2025.
A decisão, tomada em reunião extraordinária do Conselho Universitário (Consu), também confirmou a manutenção do bônus de inclusão regional de 15% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos que concluíram o ensino médio no estado do Acre.
O Conselho aprovou a medida com 33 votos favoráveis e 10 abstenções, desconsiderando a recomendação do Ministério da Educação (MEC), que orientava a retirada do bônus do termo de adesão ao Sisu. O prazo para retificações termina em 6 de dezembro.
Campus da Universidade Federal do Acre (Ufac)/Foto: Reprodução
Novo modelo de seleção para o curso de medicina
A partir de 2025, o ingresso no curso de medicina da Ufac será realizado por meio de um processo seletivo próprio, que continuará utilizando as notas do Enem, mas fora do âmbito do Sisu. Segundo a universidade, essa medida visa garantir a aplicação do bônus de inclusão regional, que favorece estudantes locais.
Impacto do bônus nos cursos da Ufac
O bônus regional foi implementado em 2018 com o objetivo de ampliar a participação de estudantes acreanos em cursos de alta concorrência, como medicina. Dados apresentados na reunião do Consu mostram o impacto da política:
- Antes do bônus (2014-2018): Apenas 11% dos alunos matriculados no curso de medicina eram do Acre, contra 89% de outros estados.
- Após o bônus (2019-2024): O número de estudantes acreanos subiu para 52%, enquanto os de outros estados representaram 48%.
A universidade argumenta que a medida aumenta as chances de alunos locais competirem em pé de igualdade com estudantes de regiões com sistemas educacionais mais desenvolvidos.
Orientação do MEC e posicionamento do STF
O MEC enviou um ofício à Ufac determinando a exclusão do bônus do termo de adesão, com o aviso de que a bonificação seria desconsiderada caso mantida. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de outubro deste ano, considerou o bônus inconstitucional por violar o princípio da igualdade, posicionamento contestado por setores acadêmicos e jurídicos.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o bônus regional é uma política afirmativa proporcional e necessária para corrigir desigualdades regionais no acesso ao ensino superior. O procurador Lucas Dias destacou que a medida não reserva vagas, mas apenas oferece uma vantagem competitiva aos candidatos locais, preservando a ampla concorrência.
Precedentes e disputas judiciais
A bonificação já foi alvo de diversas ações judiciais. Casos semelhantes envolvendo outras universidades, como a Federal do Amazonas (Ufam), levaram à declaração de inconstitucionalidade de bônus com percentuais considerados desproporcionais. No entanto, o caso da Ufac segue sendo defendido como uma medida razoável.
A Ufac argumenta que o bônus reflete seu compromisso com a formação acadêmica e intelectual da população acreana. No entanto, a universidade também se prepara para uma possível batalha jurídica envolvendo o benefício e a decisão de retirar o curso de medicina do Sisu.