A União irá pagar R$ 575 milhões a ex-funcionários da Varig por dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), beneficiando mais de 15 mil pessoas, de acordo com a Advocacia Geral da União (AGU). O acordo foi fechado nesta semana pela AGU.
“O acordo tem o valor de R$ 575 milhões e será pago à vista, assegurando um direito fundamental dos trabalhadores. O consenso foi encontrado após longas negociações, representando um marco importante para a Justiça do Trabalho e para a área de recuperação de créditos da União”, diz a AGU em nota.
O pagamento é parte de um desdobramento de outro acordo que determinou o pagamento de R$ 4,7 bilhões pela União à massa falida da Varig, fechado em março deste ano.
O prejuízo à Varig foi causado por um congelamento nos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1992, causado pelo Plano Cruzado, um conjunto de medidas contra a inflação implementado na década de 80.
O pagamento será feito em 2025, por meio de um precatório. O acordo estabelece que o título não poderá ser negociado com terceiros e que os valores precisam ser direcionados aos credores listados no processo de falência da Varig.
O caso está na Justiça desde 1993, quando a Varig entrou com ação para ser indenizada. Desde então, o processo passou pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Todas as instâncias reconheceram o direito da empresa.
Em 2014, o STF condenou a União a pagar a indenização. Na época, o valor era de R$ 3 bilhões, sem correção monetária. Quatro anos depois, a Corte rejeitou recursos apresentados pelo governo federal e do Ministério Público Federal e manteve a decisão.