O prefeito de Sena Madureira, Osmar Serafim (PODEMOS), sancionou nesta quarta-feira (11), a Lei nº850/2024, que proíbe o uso, posse, fabricação e comercialização de linhas cortantes utilizadas em pipas, como o cerol, a linha chilena e a linha indonésia.
Uso e venda de cerol e linhas cortantes em pipas são proibidas em município no interior do Acre. Foto: Reprodução
Os detalhes encontrados no Diário Oficial do Estado (DOE) destaca que a medida visa reduzir os riscos de acidentes graves causados durante a utilização desses meios, devido a elementos cortantes como vidro moído, óxido de alumínio e carbeto de silício.
Segundo a lei, a utilização das substâncias proibidas deve gerar penalidades para quem desrespeitar a norma. A multa para pessoas físicas que violarem a decisão pode chegar a três salários mínimos. No caso de menores de idade, a responsabilidade recairá sobre os pais ou responsáveis. Já estabelecimentos comerciais que fabricarem ou venderem essas linhas podem ser multados em até cinco salários mínimos, com a possibilidade de cassação do alvará em caso de reincidência.
