O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira o projeto de lei do Governo (PL 4.614/2024) que limita o reajuste do salário mínimo. Foram 42 votos a favor e 31 contra. Com isso, o texto segue para sanção presidencial.
Dos três senados eleitos pelo Acre, apenas Alan Rick não registrou voto. Sérgio Petecão e Marcio Bittar votaram a favor da proposta.
Petecão, Alan Rick e Marcio Bittar são senadores pelo Acre/Foto: Reprodução
“A equipe econômica teve vitórias e derrotas no texto que passou pelo crivo dos senadores. Os congressistas afrouxaram as novas regras idealizadas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o que reduzirá a economia nas contas públicas. Por outro lado, mantiveram a trava no crescimento real do salário mínimo”, diz a reportagem do Poder 360.
Em vitória para o governo, a mudança no salário mínimo permaneceu intacta. A Fazenda conseguirá travar o ganho real da remuneração a até 2,5% acima da inflação, com reajuste mínimo é de 0,6%. São os mesmos limites do marco fiscal.
O trecho altera a regra atual que ancora o crescimento à inflação e à variação do PIB (Produto Interno Bruto).
Em resumo:
como é – o salário mínimo cresce conforme a inflação para manter o valor real do dinheiro. Além disso, é corrigido novamente pelo crescimento do PIB de 2 anos antes.
como fica – continua corrigido pelo índice de preços, mas o aumento adicional não pode passar dos 2,5%.
Com a mudança, a Fazenda calcula uma economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 109,8 bilhões até 2030. O novo reajuste não significa que o salário mínimo vai parar de crescer, mas aumentará em um patamar menor.
Com informações do site Poder 360.