O benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é destinado aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social e que, devido a problemas de saúde, encontram-se temporariamente impossibilitados de desempenhar suas atividades laborais.
INSS funciona normalmente nesta quarta/Foto: Reprodução
Quem Tem Direito?
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve atender a alguns requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):
- Comprovação médica: É necessário realizar uma perícia médica para atestar a incapacidade de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
- Carência: O trabalhador deve ter efetuado, no mínimo, 12 contribuições mensais à Previdência Social. Entretanto, essa exigência não se aplica a casos específicos, como acidentes de trabalho ou doenças relacionadas ao ambiente laboral.
Doenças Que Isentam o Tempo de Carência
A carência é dispensada para trabalhadores diagnosticados com as seguintes condições:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Transtornos mentais graves com alienação mental;
- Neoplasias malignas;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatias graves;
- Doença de Parkinson;
- Espondilite anquilosante;
- AIDS;
- Contaminação por radiação (com laudo médico especializado);
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Acidente vascular encefálico (agudo);
- Abdome agudo cirúrgico.
A avaliação da isenção é realizada pela Perícia Médica Federal e, em alguns casos, pode ser feita mediante análise documental, dispensando a presença física do trabalhador.
Modalidades de Solicitação
- Análise Documental: Envio de documentos médicos para avaliação.
- Requerimento Domiciliar: Um representante pode apresentar os documentos em nome do solicitante.
Como Solicitar o Benefício
O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Veja como:
- Acesse o Meu INSS e faça login com sua conta gov.br.
- Clique em “Novo Pedido” ou use o campo de busca com a palavra “incapacidade”.
- Escolha a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.
- Acompanhe o andamento do pedido na seção “Consultar Pedidos”.
Documentos Necessários
Ao realizar a solicitação, é preciso apresentar:
- Exames médicos, laudos e receitas originais;
- Documento de identificação com foto e CPF (RG, CNH, CTPS, etc.).
Caso represente o solicitante, apresentar procuração ou termo de representação legal, além dos documentos pessoais do representante.
Prorrogação e Recursos
- Solicitação de Prorrogação: Caso o período concedido para recuperação seja insuficiente, o segurado pode solicitar a prorrogação nos últimos 15 dias de vigência do benefício. A prorrogação pode ser feita pelo Meu INSS ou pela Central 135.
- Recursos em Caso de Negativa: Se o pedido for negado ou o benefício for cessado, é possível entrar com recurso à Junta de Recursos em até 30 dias após a ciência da decisão.
Atendimento e Suporte
Para dúvidas, o INSS disponibiliza a Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Importante: Este benefício é uma garantia para assegurar a recuperação de trabalhadores temporariamente incapacitados, permitindo-lhes retomar suas atividades com saúde e segurança.