Como parte de um pacote de medidas anti-imigração, o recém-empossado presidente Donald Trump assinou decreto, nessa segunda-feira (20/1) no qual determina que agências governamentais norte-americanas não emitam mais documentação de cidadania para bebês nascidos de pais que não estejam em situação legal nos EUA.
Trump mira na cidadania automática para filhos de imigrantes nascidos no país ilegalmente.
O que aconteceu?
- Donald Trump assinou na noite dessa segunda-feira (20/1) uma ordem executiva para acabar com a cidadania por nascimento.
- A ordem reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano.
O que isso significa?
- A cidadania por direito de nascença é um direito garantido na 14ª Emenda da Constituição norte-americana.
- Por isso, revogar tal direito deve ter grandes desafios legais.
O decreto acaba com a cidadania por direito de nascença se a mãe de uma pessoa estiver ilegal nos Estados Unidos e o pai não for um cidadão dos Estados Unidos ou residente permanente legal no momento do nascimento da referida pessoa.
Também não terá direito automático a cidadania a pessoa cuja mãe estiver legal nos EUA, mas de forma temporária.
A cidadania por direito de nascença, que garante a cidadania a qualquer pessoa nascida em solo norte-americano, é protegida pela 14ª emenda e qualquer tentativa de revogá-la provavelmente trará desafios jurídicos-legais imediatos.
O decreto de Trump documentos que reconheçam a cidadania dos EUA para indivíduos que atendem a esses critérios e nasceram nos EUA 30 dias após a assinatura da ordem.
Reprodução/X
Em discurso de posse, nessa segunda, o novo presidente dos Estados Unidos declarou emergência nacional na fronteira com o México e anunciou uma série de medidas contra a imigração, entre elas enviar um contingente adicional das Forças Armadas para o local.
Entre as medidas anunciadas por Trump, estão:
- Instruir militares a priorizar a fronteira dos EUA e a integridade territorial.
- Acabar com a política de “captura e soltura”, pela qual os migrantes são liberados enquanto aguardam uma audiência sobre seu status de asilo.
- Acabar com o asilo e fechar a fronteira aos imigrantes que entram ilegalmente.
- Restabelecer a política de “permanecer no México” – que exige que aqueles que buscam asilo permaneçam no México antes da data de sua audiência de imigração – e construir um muro na fronteira.
- Assinar uma ordem executiva declarando emergência energética nacional.
- Cartéis vão passar a ser considerados “organizações terroristas”.
As ações encerram as políticas de imigração da era Biden e retomam a política “Permanecer no México”. Trump também quer dar continuidade à ideia de construção de um muro na fronteira.