O governo do Estado do Acre instituiu o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14).
O trabalho escavo é uma das principais finalidades do trágico de pessoas/Foto Arquivo CPT
As principais finalidades do novo são as seguintes: articular, monitorar e propor estratégias intersetoriais voltadas à prevenção, repressão e reparação relacionadas ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. A presidência do comitê será de competência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh).
Será de competência do comitê a elaboração de seu regimento interno, o monitoramento da implementação de políticas públicas relativas ao tema, assim como ele mesmo propô-las.
O novo mecanismo será composto por dez membros titulares e o equivalente de suplentes, sendo cinco deles parte do poder público e outros cinco integrantes da sociedade civil que tenham trabalhos relacionados ao embate contra o trabalho escravo e tráfico de pessoas.
Para mais detalhes das competências e atuações do novo comitê, basta conferir o decreto na íntegra: