O Instituto de Administração Penitenciária realizou a convocação de servidores efetivos de nível médio e superior para participarem do processo de elevação funcional por promoção. A publicação do documento foi feita no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2). Ao todo 55 servidores serão beneficiados.
Os documentos necessários e forma de envio podem ser conferidas no Diário Oficial do Estado/Foto: Cedida
As condições para participar do processo de promoção são os seguintes:
- Servidores com interstício mínimo de trinta e seis meses de efetivo exercício na classe atual;
- Servidores em efetivo exercício funcional no Instituto de Administração Penitenciária ou no exercício de atividade penitenciária;
- Servidores que não estejam em disponibilidade;
- Servidores que não estejam no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvados os casos previstos em lei;
- Servidores que não estejam na última classe do cargo ocupado;
- Servidores que não sofreram penalidade disciplinar nos doze meses anteriores à promoção;
- Servidores que não estejam cumprindo pena em razão de condenação por infração penal.
Além disso, é necessária a apresentação de vasta lista de documentos, apresentados a seguir:
- Requerimento de promoção disponível no site www.iapen.acre.gov.br/promocao/;
- Certidões exigidas de acordo com o art.11, inciso VI da Lei nº 2.180 de 10 de dezembro de 2009: Certidões Criminal da Justiça Federal (https://sistemas.trf1. jus.br/certidao/#/solicitacao);
- Certidões Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (https://esaj.tjac.jus.br/sco/abrirCadastro.do);
- Certificados de cursos nas áreas de interesse do IAPEN ou da carreira, com somatório de no mínimo 120 horas, nos últimos 3 anos. Em caso de curso presencial, deverá ser autenticado em cartório ou trazer original junto com a cópia;
- Entrega da Proposta de Melhoria da área de atuação, com o registro de ciência do diretor da Unidade do servidor em avaliação, conforme modelo estabelecido no anexo II, arquivo disponível em https://iapen.ac.gov.br/promocao/;
- Formulário de avaliação de fatores com avaliação do chefe imediato (assinatura e nº da portaria);
- Formulário de avaliação de fatores com avaliação do servidor; Certificado da avaliação de conhecimentos (prova). O envio deverá ser feito via e-mail, no seguinte endereço: iapensetordepromocaoac@gmail.com
Confira abaixo o documento na íntegra com os devidos anexos: