A semana que começa nesta segunda-feira (13) será iniciada com movimentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública buscando acelerar a elaboração das regras para lidar com a situação de pessoas que forem pegas portando 40 gramas de maconha.
Há seis meses, o governo federal se movimenta sobre o assunto após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir descriminalizar quem for pego com até essa quantidade da droga.
não comete crime quem é flagrado com até 40 gramas de maconha destinada a consumo próprio/Foto: Divulgação/American Heart Association
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, órgão do Ministério da Justiça e responsável por elaborar uma resolução, vai realizar reuniões ao longo do mês de janeiro com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar celeridade ao debate.
A ideia é que essas regras sejam estabelecidas até o mês de março. Além disso, a secretaria também quer implementar Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) para receber pessoas com problemas relacionados ao abuso de drogas.
Em junho de 2023, o STF decidiu que não comete crime quem é flagrado com até 40 gramas de maconha destinada a consumo próprio.
Ficou decidido que “será presumido usuário quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para uso próprio, 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito”.
