Motociclista atingido por comboio policial durante operação será indenizado em mais de R$ 17 mil

O acidente ocorreu em fevereiro de 2023

Um motociclista que sofreu um acidente de trânsito durante a passagem de um comboio policial, que realizava uma operação em Rio Branco, será indenizado em mais de R$ 17 mil.

A decisão é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco.

O juiz Cloves Augusto, relator do caso, rejeitou a tese do ente público/Foto: Reprodução

“A sentença já havia determinado o pagamento de R$ 10 mil por danos morais, R$ 2 mil por danos estéticos e R$ 5.400,76 por prejuízos materiais. Contudo, o ente público entrou com recurso, argumentando culpa exclusiva da vítima e ausência de comprovação dos danos materiais e estéticos”, informou o TJAC.

O acidente ocorreu em fevereiro de 2023. De acordo com as informações apuradas, o comboio de motocicletas estava em operação policial, trafegando na contramão, e colidiu com o motociclista, “que sofreu fratura na clavícula e enfrentou um longo período de recuperação”.

O juiz Cloves Augusto, relator do caso, rejeitou a tese do ente público.

“A tese de culpa exclusiva da vítima não encontra respaldo nos autos, já que o recorrido trafegava em velocidade reduzida e não teve tempo de reagir à presença inesperada do comboio de motocicletas”, destacou o magistrado.

“Quanto aos danos materiais, o recorrido apresentou orçamento detalhado para o conserto da motocicleta, além de comprovantes de gastos com medicamentos, o que foi suficiente para configurar o dano patrimonial e respaldar o valor fixado em primeiro grau”, finalizou o juiz, afirmando que os valores estabelecidos foram devidamente comprovados nos autos do processo.

PUBLICIDADE