O Acre sediará a 49ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e a 197ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entre os dias 2 e 4 de julho.
O Acre e outros estados vão discutir a Reforma Tributária/Foto: Reprodução
Esta será a primeira vez, na história, que o Estado promoverá o evento, considerado um dos mais importantes no cenário socioeconômico e fiscal do país. A informação foi divulgada pelo secretário de Estado da Fazenda, José Amarísio Freitas.
“O evento coloca o Estado em evidência positiva, pois, nesses encontros, são debatidas e aprovadas ou não as propostas de convênios que afetam direta ou indiretamente as finanças estaduais e nacionais. Além disso, contar-se-á com representantes de todos os 26 estados e do DF, bem como do Ministério da Fazenda, cujo ministro preside o Confaz. Essa reunião ainda fomenta o turismo e a economia local neste período”, afirmou o gestor ao jornal A Tribuna.
Secretário Amarísio Freitas/Foto: Juan Diaz/ContilNet
“É um momento extremamente importante, pois estamos iniciando a transição para um novo modelo tributário no país, no qual os estados desempenham um papel de protagonismo, considerando todo o conhecimento na operacionalização, arrecadação e fiscalização de tributos. Em síntese, o Acre será o centro das decisões tributárias do país durante esta reunião”, acrescentou.
O encontro terá como foco as discussões sobre propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional para a regulamentação da Reforma Tributária, além de projetos legislativos e ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), processos administrativos e propostas de convênios.
O Comsefaz e o Confaz são grupos fundamentais para a formulação e implementação da política fiscal do Brasil. Eles reúnem representantes dos estados e do Distrito Federal, desempenhando um papel crucial na harmonização das legislações tributárias e na tomada de decisões que afetam diretamente a arrecadação e a gestão fiscal dos entes federados.
