Eleitores que nĂŁo foram Ă s urnas no segundo turno das eleiçÔes municipais, que ocorreu no dia 27 de outubro, precisam justificar a ausĂȘncia atĂ© esta terça-feira (7). O protocolo Ă© necessĂĄrio porque o voto no Brasil Ă© obrigatĂłrio para cidadĂŁos entre 18 e 69 anos de idade.
Prazo para justificar ausĂȘncia nas eleiçÔes 2024 termina nesta terça. Foto: Reprodução
Aqueles que não justificarem ficarão em débito com a Justiça Eleitoral e não poderão, por exemplo, emitir documentos como RG ou passaporte, dentre outras sançÔes.
Como cada turno equivale a um pleito, quem deixou de votar nos dois turnos da eleição deve apresentar duas justificativas.
Eleitores que estavam no exterior no dia da votação também são obrigados a justificar em até 60 dias após cada turno ou até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza quatro opçÔes para justificar ausĂȘncia. Sendo elas:
- Aplicativo e-TĂtulo;
- Autoatendimento Eleitoral;
- Sistema Justifica;
- FormulĂĄrio de Requerimento de Justificativa Eleitoral presencial.
E-TĂtulo
Para realizar a justificativa atravĂ©s do aplicativo e-TĂtulo, Ă© necessĂĄrio seguir o passo a passo abaixo:
- Baixar o aplicativo e-TĂtulo no celular;
- ApĂłs o login, o eleitor deve preencher os seguintes dados: CPF, nome completo, data de nascimento e os nomes dos pais;
- Em seguida, é necessårio responder as perguntas solicitadas pelo sistema para verificação da identidade;
- ApĂłs a validação da identidade, o eleitor deve voltar Ă pĂĄgina inicial do aplicativo e acessar âmais opçÔesâ;
- Em seguida, deverĂĄ acessar a opção âjustificativa de ausĂȘnciaâ;
- Por Ășltimo, deve escolher a eleição a ser justificada, explicar o motivo da ausĂȘncia e adicionar um endereço de e-mail.
O requerimento Ă© analisado por um juiz. Caso ele nĂŁo seja deferido, serĂĄ necessĂĄrio pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno ausente.
Quem deixar de votar por trĂȘs eleiçÔes consecutivas, considerando cada turno como uma eleição, terĂĄ a inscrição cancelada.
