A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), publicou nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, o edital de notificação sobre o lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos (TSU) para o exercício de 2025.
Calendário foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira/Foto: Reprodução
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão até o dia 30 de abril de 2025 para realizar o pagamento e poderão aproveitar um desconto de 20%, desde que não possuam pendências de anos anteriores.
Já para aqueles com débitos anteriores, o desconto para pagamento à vista será de 10%, também com prazo até 30 de abril de 2025.
Para quem preferir parcelar o IPTU, o pagamento poderá ser feito em até 8 vezes, com a condição de que o valor mínimo de cada parcela seja R$ 88,76. As datas de vencimento das parcelas são as seguintes:
- 1ª Parcela: 30 de abril de 2025 (quarta-feira).
- 2ª Parcela: 30 de maio de 2025 (sexta-feira).
- 3ª Parcela: 30 de junho de 2025 (segunda-feira).
- 4ª Parcela: 31 de julho de 2025 (quinta-feira).
- 5ª Parcela: 29 de agosto de 2025 (sexta-feira).
- 6ª Parcela: 30 de setembro de 2025 (terça-feira).
- 7ª Parcela: 31 de outubro de 2025 (sexta-feira).
- 8ª Parcela: 28 de novembro de 2025 (sexta-feira).
Os boletos para pagamento (Documento de Arrecadação Municipal – DAM) estão disponíveis para retirada nos seguintes locais:
- Divisão de IPTU na Prefeitura: Rua Rui Barbosa, nº 285, Centro.
- Portal do Cidadão: É possível emitir o DAM online pelo site https://portalcidadao.riobranco.ac.gov.br/emissao-iptu/.
- Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC):
- CAC Rio Branco: Rua Quintino Bocaiúva, 299.
- CAC Estação Experimental: Mercado Municipal Francisco Marinheiro (Box 03 e 04).
- CAC Sobral: Mercado Luiz Galvez (Box 15).
A Secretaria de Finanças orienta os contribuintes a cumprir os prazos estabelecidos para evitar encargos adicionais, multas ou inscrição na dívida ativa. Quem não retirar o boleto poderá enfrentar dificuldades no pagamento, caso ultrapasse o vencimento. Para mais informações, o contribuinte pode se dirigir aos pontos indicados ou acessar o Portal do Cidadão.