O Senado Federal está analisando um projeto de lei que prevê a preservação dos rios da Amazônia. De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o PL 4.199/2024 propõe a criação do Plano Rios Livres da Amazônia, com foco na preservação e melhoria da navegabilidade dos rios que sustentam a mobilidade, a economia e a cultura da região.
Rio Acre no centro da capital acreana/ Foto: Pedro Devani/Secom
O plano prevê a organização das ações por bacias hidrográficas, promovendo a cooperação entre estados como Acre, Amazonas, Pará e outros da Amazônia Legal. O PL busca harmonizar os usos econômicos e ambientais dos recursos hídricos, com base nos princípios de desenvolvimento sustentável, prevenção de impactos ambientais e o conceito de “poluidor-pagador”.
No Acre, os rios Juruá, Purus e Rio Acre, por exemplo, são áreas para a implementação do plano. Com atividades previstas como dragagem, sinalização e manejo integrado das vias navegáveis, a proposta também enfatiza a educação ambiental e o monitoramento constante da qualidade da água.
Entre os objetivos principais do plano, destacam-se:
-Promover a integração entre estados para garantir a execução eficaz das ações;
-Incentivar a participação social e a educação ambiental nas comunidades ribeirinhas;
-Reduzir a poluição dos corpos d’água e mitigar danos ambientais;
-Desenvolver tecnologias sustentáveis para o transporte hidroviário;
-Preparar as comunidades para eventos extremos, como enchentes ou estiagens severas.
