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A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBtrans) divulgou nesta segunda-feira (27), na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), o calendário de renovação das permissões e autorizações para os serviços de frete, mototáxi e táxi em 2025.
Os taxistas precisarão se adequar em 2025/Foto: Reprodução
As renovações devem ser feitas anualmente, como forma de regulamentar os serviços.
“O descumprimento do estabelecido nesta Portaria implicará nas autuações e sanções administrativas previstas na legislação aplicável”, diz um trecho do decreto.
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