O Ministério da Gestão divulgou nesta terça-feira (4) os resultados finais e as primeiras listas de aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU), o “Enem dos Concursos”.
Agora, os aprovados precisam seguir alguns passos importantes antes de tomar posse do tão sonhado cargo público. Veja abaixo como vai funcionar:
1. Nível Médio 📝
Para o bloco 8, dos cargos de nível médio, a lista de aprovados já é definitiva. A classificação apresenta os selecionados para vagas imediatas e em lista de espera/cadastro reserva.
Porém, antes de convocar os candidatos aprovados, os órgãos que participaram do CNU precisam solicitar autorização ao Ministério da Gestão para preenchimento das vagas.
“Essa autorização é necessária para garantir que haja dotação orçamentária e que a contratação esteja em conformidade com as políticas de gestão de pessoal”, afirma o Ministério da Gestão.
Após a autorização, será publicado um edital de convocação dos candidatos aprovados. Esse documento terá informações como o prazo para a posse, documentação necessária e local de apresentação.
O candidato aprovado deve tomar posse do cargo dentro do prazo estabelecido no edital, que geralmente é de 30 dias. O participante deve apresentar a documentação exigida, que normalmente inclui:
- ➡️ Cédula de identidade;
- ➡️ CPF;
- ➡️ Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
- ➡️ Certificado de reservista (para homens);
- ➡️ Comprovante de conclusão do curso ou diploma, se for o caso;
- ➡️ Comprovante de endereço;
- ➡️ Outros documentos específicos exigidos no edital.
No momento da posse, o participante aprovado deve prestar compromisso de assumir o cargo, geralmente por meio de juramento, e assinar o termo de posse, que formaliza o início do exercício do cargo público.
Após a posse, o servidor deve iniciar as atividades do cargo no prazo estabelecido pela administração, que geralmente é de 15 dias – contados a partir da data da posse.
- ➡️ Nomeação: é o ato administrativo que designa o candidato aprovado para o cargo público. Ela deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O servidor nomeado inicia o estágio probatório, que tem duração de 24 meses – período que será avaliado à aptidão e capacidade para o exercício do cargo.
O candidato aprovado que não tomar posse no prazo ou desista do cargo será considerado desistente. Nesses casos, a administração poderá convocar o próximo candidato classificado no concurso.
Se houver desistência ou não comparecimento, a administração deve convocar os próximos candidatos classificados no concurso, seguindo a ordem de classificação.
2. Nível Superior sem curso de formação 🎓
Para os candidatos que disputam cargos sem curso de formação, é necessário aguardar a publicação da lista final dos aprovados, prevista para o dia 28 de fevereiro. (veja cronograma completo abaixo)
Isso porque, no momento da inscrição, cada participante organizou a ordem de preferência para cada cargo e especialidades dentro do bloco temático escolhido.
A classificação e a aprovação seguem essa hierarquia, priorizando sempre a PRIMEIRA OPÇÃO de maior interesse do candidato. Isso significa que pode haver mudanças nas classificações.
Funciona assim:
- ➡️ Se um candidato for aprovado para o cargo de maior preferência, ele será automaticamente excluído da disputa pelos demais.
- ➡️ No entanto, se for aprovado para uma opção menos prioritária, como a terceira escolha, ele permanecerá na lista de espera para cargos de maior interesse (segunda e primeira opção) até a posse.
A partir disso, terá duas opções:
- O candidato pode manifestar interesse em participar do curso do 3º cargo. E se, mais tarde, ele for convocado para a sua carreira preferida, será automaticamente realocado. Não precisará confirmar a participação novamente.
- Agora, se ele não manifestar interesse no curso do 3º cargo dentro do prazo estabelecido, será eliminado da disputa de vagas relativas a ele, mas poderá aguardar uma possível convocação para o cargo preferido e, aí sim, confirmar a participação.
Como os participantes podem concorrer a diferentes cargos, as listas poderão sofrer alterações conforme as escolhas individuais. Por isso, outras classificações ainda serão divulgadas nos dias 11 e 18 de fevereiro.
3 – Nível Superior com curso de formação 👩🏽🎓
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/O/K/NPqidFSuKc5B5LEiHEMA/captura-de-tela-2025-01-14-143026.png)
Carreiras com curso de formação no Concurso Público Nacional Unificado (CNU) — Foto: Reprodução/Youtube
Ao todo, 2.305 candidatos de nível superior foram aprovados para as vagas imediatas das nove carreiras do CNU que exigem os cursos de formação. (veja a imagem acima)
O curso de formação é uma fase obrigatória, eliminatória e classificatória. Os participantes devem manifestar interesse em participar dos cursos, da seguinte forma:
- Os participantes aprovados terão até as 23h59 desta quarta-feira (5), para confirmar na área do candidato, o interesse no curso de formação, etapa obrigatória para assumir o cargo;
- Como alguns candidatos, provavelmente, não vão confirmar a participação, uma segunda lista de aprovados sairá no dia 11 de fevereiro, e uma terceira, no dia 18 de fevereiro;
- Esses participantes também terão até o dia seguinte à convocação para manifestar interesse em seguir no processo para ocupar a vaga;
- No dia 28 de fevereiro, será divulgada a lista definitiva de aprovados, e eles serão convocados para matrícula nos cursos de formação.
De acordo com o Ministério da Gestão, cada candidato só poderá participar de um curso de formação. A logística para acomodação em Brasília é de responsabilidade de cada participante.
Durante o curso, os convocados receberão 50% da remuneração inicial prevista para o cargo, com exceção dos servidores públicos, que poderão optar por manter os vencimentos atuais.
A maioria dos cursos de formação será realizada em Brasília (DF). A duração varia de 140 a 580 horas, com modalidades presenciais e híbridas.
As aulas serão conduzidas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) e agências reguladoras (ANEEL, ANTAQ e ANS).
Veja as cidades, duração e instituições responsáveis pela realização dos cursos de formação:
Segundo o Ministério da Gestão, a formação tem como objetivo desenvolver competências técnicas, gerenciais e estratégicas, além de proporcionar um entendimento mais profundo sobre as funções e responsabilidades dos cargos.
O regime de aulas e a duração dos cursos serão determinados em regulamentos específicos das instituições responsáveis. Durante o curso, os matriculados deverão cumprir diversas obrigações para serem aprovados na terceira etapa do CNU, como:
- Frequentar todas as aulas pontualmente, com exceção do limite de 25% de faltas justificadas;
- Realizar e entregar trabalhos e avaliações nos prazos estipulados;
- Cumprir atividades não presenciais;
- Obter a média final de no mínimo 70% do número máximo de pontos do curso;
- Obter no mínimo 60% do número máximo de pontos de cada prova;
- Dedicar-se integralmente e exclusivamente ao curso de formação, tendo em vista que essa etapa é classificatória e eliminatória.
Para participar dos cursos de formação promovidos pela Enap, os convocados devem realizar a matrícula por meio de um formulário eletrônico on-line disponível no site da instituição. O prazo para a envio começa no dia 10 de março, às 8h, e se encerra no dia 18 de março, às 23:59h.
Já para os cursos realizados pelo Cebraspe, o edital de informações com o link para matrícula, além dos procedimentos para envio da documentação, será divulgado no site da instituição em 12 de março de 2025.
Os documentos necessários para a matrícula são:
- Cópia digital de documento de identidade ou carteira nacional de habilitação, que conste o número do CPF e foto legíveis.
- Comprovante de pedido de licença para curso de formação (ofício ou despacho assinado eletronicamente ou formulário do SEI), a contar da data de início do curso.
- Cópia de pedido de exoneração do cargo/função (a data da exoneração a contar da data de início do curso de formação) e da prova de recebimento pela unidade de recursos humanos do órgão de origem do candidato, se for ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública Federal.
- Conta corrente de titularidade própria, para fins de recebimento do auxílio financeiro durante o curso de formação. Não serão aceitas conta poupança ou conta conjunta.
A participação no curso de formação é decisiva para a continuidade no concurso. Os convocados devem acompanhar frequentemente as atualizações no site oficial e estar atentos aos prazos estipulados pelo edital.