Entre as ONGs (Organização Não-Governamental) que tiveram recursos públicos de emendas de parlamentares suspensos por falta de transparência, segundo decisão do ministro Flavio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), está uma do Acre. A entidade atende pelo nome de Associação Moriá e recebeu R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares da ex-deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), em 2023.
Na época, a deputada já havia deixado o parlamento por ter sido derrotada na tentativa de renovação do mandato nas eleições de 2022, ano em que a emenda foi apresentada para que os recursos fossem liberados no ano seguinte.
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF)/Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
A Associação Moriá se apresenta em seu site, no endereço https://www.associacaomoria.org/, como uma entidade cujo foco “é a transformação social”. “Assim cuidamos da sua cidade, por meio de nossos projetos e programas, contribuindo para um desenvolvimento sustentável, impactante, imediato e responsável”, diz a entidade sobre si mesma.
O ministro Flavio Dino não pensa assim e desconfia que há algo errado com a destinação dos recursos obtidos por sua ex-colega de partido e de parlamento, quando ele era deputado federal pelo PCdoB do Maranhão. Na última segunda-feira (3), quando a decisão do ministro foi anunciada, outra entidade com a mesma finalidade, de nome Programando o Futuro, também teve os recursos bloqueados. Dino ordenou que as organizações e outras entidades do terceiro setor que apresentavam informações incompletas sobre as emendas cumprissem a determinação de transparência, com a publicação dos valores recebidos e o destino dos recursos.
A decisão do ministro foi tomada em meio à investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o uso de recursos públicos por organizações não governamentais (ONGs). No caso da Associação Moriá, a justificativa é que os recursos liberados pela deputada comunista foram destinados a projetos de combate à dengue em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre.
No entanto, a CGU questiona a capacidade técnica da ONG para executar as ações propostas. Apesar de a Moriá afirmar contar com “profissionais experientes”, incluindo um biólogo com histórico na área, o órgão não encontrou comprovação sólida de expertise da entidade em saúde pública.
Além disso, a Associação Moriá também recebeu R$ 3,1 milhões da ex-deputada Perpétua Almeida para a criação de jogos educacionais digitais no Acre. A investigação da CGU abrangeu 20 ONGs que receberam um total de R$ 515 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024. Atualmente, apenas duas das 20 ONGs estão impedidas de receber emendas parlamentares.
A ação, conduzida a pedido do ministro Dino, visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e em conformidade com as normas de transparência e prestação de contas.
Procurada pela reportagem do Contilnet através do telefone de números finais 30 e código 61 (Distrito Federal), a ex-deputada, que é a atual diretora de Economia Sustentável e Industrialização da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), não atendeu às ligações nem respondeu às mensagens até a conclusão da presente reportagem. O espaço segue em aberto.
