Empresários da Associação Comercial e Empresarial de Tarauacá (ACET), no interior do Acre, procuraram a reportagem do ContilNet nesta quinta-feira (20) para denunciar que a categoria está sendo prejudicada por uma lei municipal.
Município de Tarauacá visto de cima/Foto: Reprodução
A chamada ‘Lei do Peso’, em vigor desde 2014 — ainda na gestão do atual prefeito Rodrigo Damasceno —, impede que veículos pesados com mais de 9 mil kg entrem na cidade. De acordo com a ACET, a legislação municipal tem impossibilitado os comerciantes locais de receber mercadorias, gerando preocupações quanto ao desabastecimento.
Sandra Souza, presidente da associação, afirmou ao ContilNet que muitos empreendedores estão prestes a fechar seus negócios e demitir funcionários devido à dificuldade de receber produtos. Segundo ela, tanto Tarauacá quanto o município de Jordão podem enfrentar desabastecimento nos próximos dias, caso nenhuma medida seja tomada.
“É uma lei defasada, que já deveria ter sido atualizada. Não estamos querendo descumprir a legislação ou prejudicar a cidade. Pelo contrário, buscamos diálogo para fazer o que é correto e evitar a punição injusta aos nossos empresários. Alguns estão à beira de fechar seus estabelecimentos. Isso é absurdo”, disse Sandra.
Empresários reunidos com os vereadores de Tarauacá/Foto: Reprodução
A presidente também afirmou que a lei “não vale para todos”, já que alguns veículos conseguem burlar a medida e a fiscalização.
“Os veículos que realmente danificam a cidade não são impedidos de entrar. Uns são punidos, como nós, empresários, e outros não. Se continuar assim, o desabastecimento será inevitável”, acrescentou.
Segundo Sandra, a ACET já tentou diálogo com vereadores e a Prefeitura, mas não foi atendida. A associação chegou a apresentar um termo para garantir que a infraestrutura da cidade não fosse comprometida pelos veículos pesados. No entanto, mesmo após a Prefeitura estabelecer um prazo de 15 dias para adequações, o projeto não foi aceito.
“Estamos tentando dialogar para fazer o que é correto e não punir os nossos empresários”, disse Sandra/Foto: Reprodução
“O termo propunha um horário específico para a entrada de veículos, a criação de um cinturão de entrada e outras medidas para evitar danos à cidade. Tudo estava previsto, inclusive que os veículos não poderiam ‘dormir’ na cidade. Cumprimos 90% das exigências, mas os 10% restantes foram usados contra nós”, explicou.
A falta de uma balança na entrada da cidade para calcular o peso dos veículos também foi criticada pela presidente da ACET.
“Como essa lei pode funcionar sem uma balança na entrada da cidade? Basta afirmar que o veículo tem menos de 9 mil kg para ele passar. Queremos organização e cumprimento da lei, mas é preciso respeitar os comerciantes e dialogar, porque, em caso de desabastecimento, toda a cidade sofre”, completou.
A associação já enviou um ofício ao Governo do Estado e aguarda um posicionamento.
O que diz a Prefeitura?
O ContilNet entrou em contato com o prefeito Rodrigo Damasceno, que afirmou que apenas está cumprindo a lei. Segundo ele, a categoria não conseguiu cumprir o plano dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura.
Prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno/Foto: ContilNet
“A lei é de 2014. Estamos apenas cumprindo. Foi dado um prazo de 15 dias, mas o compromisso não foi cumprido. Vimos caminhões em locais indevidos e fora do horário permitido, e eu tenho fotos disso [abaixo]. Quando assumi, a cidade já enfrentava problemas nas ruas asfaltadas no verão passado, ainda na gestão da ex-prefeita. Não posso liberar o trânsito desses veículos, pois compromete a infraestrutura da cidade e afeta diretamente a vida da população”, declarou o prefeito.
Prefeito enviou imagem de um caminhão de peso em uma rua da cidade/Foto: Reprodução
Damasceno destacou que a lei em Tarauacá é a mesma aplicada no município de Feijó. Além disso, criticou a localização dos armazéns empresariais dentro da cidade, o que, segundo ele, agrava o problema.
“A legislação vigente aqui é a mesma de Feijó. O problema é que alguns empreendimentos construíram armazéns no centro da cidade, transportando até brita pesada. O ideal seria que esses armazéns fossem construídos fora da cidade para preservar a infraestrutura. Estamos abertos ao diálogo e aguardamos um novo plano, desde que seja viável e efetivo”, concluiu o prefeito.
