O governo federal ampliou de 84 para 96 meses o prazo máximo para o pagamento de empréstimos consignados contratados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Governo estende prazo e estipula parcelas menores para consignado de aposentados do INSS. Foto: Reprodução
A medida, que deve ser publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que os beneficiários tenham parcelas menores, já que o valor total do empréstimo será diluído em um período maior.
A mudança foi formalizada por meio de uma instrução normativa do Ministério da Previdência Social e do INSS. O governo informou que haverá um prazo para que os bancos e a Dataprev se adequem às novas regras, mas que a implementação não deve demorar.
Como vai funcionar?
Apesar da ampliação do prazo de pagamento, o limite máximo de endividamento dos aposentados e pensionistas não foi alterado. Atualmente, os beneficiários podem comprometer até 45% do valor da aposentadoria ou pensão com o consignado, sendo:
✅ 35% para empréstimos consignados diretos
✅ 5% para consignado via cartão de crédito
✅ 5% para consignado por cartão de benefícios
Ou seja, mesmo com o prazo maior, os aposentados não poderão contratar um valor de empréstimo maior do que antes. O impacto da medida está na possibilidade de reduzir o valor das parcelas, tornando o pagamento mensal mais acessível para quem já possui crédito contratado ou deseja contratar novos valores dentro do limite permitido.
