Nesta segunda-feira (24), completam-se 93 anos da aprovação, pelo Congresso Nacional, do voto feminino no Brasil. A data marca a assinatura do Código Eleitoral por Getúlio Vargas, que garantiu às mulheres o direito de votar e serem votadas pela primeira vez na história do país.
A aprovação encerrava uma longa luta das mulheres pela igualdade de direitos e pela participação feminina na política, que vinha de três décadas antes da oficialização do voto. Uma luta que faria do Estado do Acre um dos pioneiros em relação à representação das mulheres na política.
Fruto da luta das mulheres através do movimento sufragista, o direito ao voto foi conquistado em 24 de fevereiro de 1932/Foto: Reprodução
A primeira conquista deu-se ao enviar para o Senado da República a médica Laélia Alcântara, primeira suplente do senador Adalberto Sena (MDB), como a primeira senadora negra do país. Ela substituiu o senador titular em função de sua morte, em 21 de janeiro de 1982.
A segunda, com a posse de Iolanda Ferreira Lima, a Iolanda Fleming, como a primeira mulher a governar um estado da federação brasileira. Isso ocorreu em 1987, com a renúncia do então governador Nabor Júnior para disputar uma cadeira no Senado, abrindo caminho para sua vice assumir a titularidade do cargo, de abril de 1988 a 1º de janeiro de 1989.
Mas, antes disso, a luta pela participação feminina na política teve início décadas antes da oficialização do voto. Um dos nomes mais importantes desse movimento foi a advogada e professora potiguar Celina Guimarães Viana, a primeira mulher a se alistar como eleitora no Brasil, em 1927, no Rio Grande do Norte. O estado, pioneiro na causa, aprovou legislação local que permitia o voto feminino antes da determinação nacional.
A conquista do voto feminino foi fruto de intensa mobilização social, que foi fundamental para pressionar as autoridades e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de igualdade política entre homens e mulheres.
Apesar da conquista em 1932, o direito ao voto não foi imediato para todas as mulheres. Inicialmente, o voto era facultativo e restrito a mulheres com profissão remunerada. Apenas em 1934, com a promulgação da nova Constituição, o voto feminino se tornou oficialmente um direito no Brasil.
A primeira mulher eleita no Brasil foi Alzira Soriano, que em 1928 assumiu o cargo de prefeita na cidade de Lajes. No entanto, somente em 1933, Carlota Pereira de Queirós se tornou a primeira deputada federal eleita no país, consolidando a presença feminina no Legislativo.
Atualmente, 93 anos após essa importante conquista, as mulheres representam cerca de 53% do eleitorado brasileiro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto, a sub-representação nos cargos políticos ainda é uma realidade. As mulheres ocupam pouco mais de 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados, evidenciando que a luta por maior igualdade na política continua.
Na representação política do Acre no Senado, atualmente, não há mulheres – os senadores são: Sérgio Petecão (PSD-AC), Márcio Bittar (UM-AC) e Alan Rick (UB-AC). Na Câmara Federal, dos oito deputados, só três são mulheres: Socorro Neri (PP), Antônia Lúcia (REP) e Meire Serafim (UB-AC).
Na Assembleia Legislativa também é mantida a desproporcionalidade em relação ao sexo feminino. Dos 24 deputados, só três são mulheres: Antônia Sales (MDB), Michele Melo (PDT) e Maria Antônia (PP). Na Câmara Municipal, idem: dos 21 vereadores, apenas Elzinha Mendonça (PP) e Lucilene da Droga Vale, ambas do PP.
A conquista do voto feminino no Brasil é um marco não apenas na história política, mas também na trajetória de direitos civis e sociais do país. A memória dessa luta reforça a importância de ampliar as vozes femininas em todos os espaços de poder e decisão.
