Iniciativas no Acre reduzem feminicídio e transformam dados em políticas públicas; saiba mais

O combate ao feminicídio no Acre tem ganhado destaque nos últimos anos, graças a uma abordagem inovadora que transforma dados estatísticos em políticas públicas eficazes. Com uma redução de 43% nos casos de feminicídio nos últimos sete anos, o estado tem se tornado referência no enfrentamento à violência de gênero.

A chave para esse sucesso está no uso de ferramentas como o Feminicidômetro, criado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), que cruza informações da Segurança Pública, do Judiciário e de outras instituições para mapear e entender o fenômeno.

Feminicidômetro: dados que salvam vidas
Lançado em 2021, o Feminicidômetro é uma plataforma pioneira no país que reúne e analisa dados sobre feminicídios consumados e tentados. De acordo com a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, coordenadora do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), a ferramenta foi criada para fornecer informações detalhadas sobre o perfil das vítimas, dos agressores e dos locais onde os crimes ocorrem.

“Esses dados nos ajudam a entender como o fenômeno se desenvolve nos territórios e a pensar em estratégias para a formulação de políticas públicas mais efetivas. Além disso, a transparência dessas informações é fundamental para engajar a sociedade no combate à violência de gênero”, explica Patrícia Rêgo.

Entre 2018 e 2024, o Acre registrou 77 feminicídios consumados e 111 tentativas. A análise dos dados revelou que 85% das vítimas eram mulheres pardas ou negras, 81% tinham baixa renda e 88% não estavam sob medida protetiva no momento do crime. A maioria dos agressores era composta por companheiros, ex-companheiros ou namorados das vítimas, e os crimes ocorreram principalmente em contextos domésticos.

Políticas públicas baseadas em evidências
Os dados coletados pelo Feminicidômetro têm sido essenciais para orientar as ações do governo estadual. Uma das iniciativas mais recentes é a criação de um fundo para pagar um salário-mínimo mensal aos órfãos de feminicídio, previsto na Lei Estadual nº 4.065/2022.

O projeto, liderado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com a Secretaria da Mulher (Semulher) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), está em fase de ajustes para ser enviado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

“Quando a gente conseguiu enxergar isso, o número de órfãos do feminicídio, quantas crianças, quantos adolescentes, o perfil dessas crianças, começamos a buscar uma política estadual para os órfãos de feminicídio, e o Acre foi o primeiro estado a aprovar uma política para os órfãos de feminicídio. A criança é uma prioridade absoluta e isso é muito importante e simbólico”, destaca Patrícia Rêgo.

Precisamos manter um olhar atento sobre os dados e sua importância no combate ao feminicídio no Acre/Foto: Samuel Moura/Secom

Além disso, o governo Gladson Cameli tem investido em outras medidas, como a reforma das delegacias especializadas no atendimento à mulher, a criação da Secretaria da Mulher e a implantação do Ônibus Lilás, que leva serviços de proteção e informação às cidades do interior.

Ações que fazem a diferença
A secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressalta que o Feminicidômetro tem sido uma ferramenta crucial para o planejamento das ações da pasta.

“Esta ferramenta é o que a gente tem hoje no estado do Acre que mais consolida dados referentes a feminicídio consumados e tentados, e isso nos auxilia no planejamento diário das ações da Secretaria da Mulher. Nos indica, por exemplo, quais os locais onde estão acontecendo mais feminicídio, qual o município, a característica da vítima de feminicídio, se era uma mulher com emprego, se tinha sua autonomia financeira, ou era uma mulher que não tinha como se manter, entre outras informações. Tudo isso nos ajuda para que a gente esteja promovendo políticas públicas em nosso estado””, afirma.

Entre as iniciativas da Semulher estão campanhas como o Bloco do Respeito, durante o Carnaval, o Agosto Lilás e os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Além disso, a secretaria mantém uma atuação contínua nas redes sociais, com conteúdos informativos que ajudam as mulheres a identificar situações de violência e buscar ajuda.

Desafios e esperança para o futuro
Apesar dos avanços, o combate ao feminicídio ainda enfrenta desafios. A procuradora Patrícia Rêgo alerta que a sociedade precisa se engajar mais nessa luta. “O feminicídio é um crime evitável, porque dá sinais. Então, nós temos como zerar o feminicídio, e temos essa obrigação enquanto sociedade e Estado”, avalia.

Para Rose Dourado, irmã de Sara Araújo de Lima, vítima de feminicídio em 2020, a dor da perda se transformou em motivação para ajudar outras mulheres.

“Uma coisa que aprendi com tudo isso é que sempre nós ouvimos falar que cão que late não morde, mas aprendemos de uma forma muito dura, que cão que late não apenas morde, mata, e foi o que ele fez. Nós subestimamos as ameaças dele. É uma coisa que as mulheres não devem nunca deixar acontecer. Ao mínimo de ameaça, você deve procurar ajuda”, relata.