O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará, nos próximos dias, a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de quem foi demitido e optou pelo saque-aniversário.
Lula convoca centrais para liberar FGTS de quem usou saque-aniversário © Getty
Os presidentes das centrais sindicais foram convidados pelo presidente Lula para viajar a Brasília e participar do anúncio da medida nesta terça-feira (25/2). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, maior crítico da modalidade de saque do FGTS, também participa.
O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, disse que essa é uma reivindicação da CUT e do conjunto das centrais sindicais, para que haja a liberação do FGTS dos trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram acessar o dinheiro da rescisão porque optaram pelo saque-aniversário.
“Sacar o FGTS é um direito do trabalhador, que pode usar esse dinheiro para pagar suas contas, fazer compras, consumir. Dessa forma, injeta-se mais dinheiro na economia”, disse Sérgio Nobre.
Ainda não há detalhes sobre como será feita a liberação dos recursos. A legislação estabelece que o trabalhador que quiser voltar para a modalidade-padrão de saque, o saque-rescisão, só terá acesso ao saque integral de sua conta dois anos depois do pedido de mudança.
Entenda
- A modalidade do saque-aniversário foi instituída no governo Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para ampliar a circulação de dinheiro na economia.
- A iniciativa permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
- Ao optar pela modalidade do saque-aniversário, em caso de demissão, o trabalhador só poderá sacar o valor referente à multa rescisória— ou seja, não é permitido retirar o valor integral da conta.
- A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática-padrão, que é o saque-rescisão.
- No saque-rescisão, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
- O trabalhador pode sair do saque-aniversário e voltar para o saque-rescisão, mas a mudança só terá efeito dois anos depois da data da solicitação de retorno à modalidade-padrão.
Uma ala do governo Lula, liderada pelo ministro do Trabalho, tenta encerrar ou ao menos alterar as regras desse tipo de saque desde o início de 2023, mas esbarrou em resistência no Legislativo e no mercado financeiro.