O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) recebeu diversas recomendações do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), para impedir as interferências políticas na Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME).
Sede do Ministério Público do Acre/ Foto: Reprodução
Ainda de acordo com os apontamentos do MP, o intuito é assegurar o cumprimento dos critérios estabelecidos pela Portaria nº 1397/2024. O documento já foi assinado por promotores de Sena Madureira, Cruzeiro do Sul e Tarauacá.
A mudança veio após denúncias de que integrantes da DME estariam sendo modificados sem uma justificativa técnica, o que poderia levar a um comprometimento da segurança do sistema de monitoramento eletrônico de pessoas em regime semiaberto.
A documentação ainda afirma que os nomeados no DME devem ter, obrigatoriamente, capacitação em inteligência, segurança prisional e elaboração de relatórios técnicos. O prazo para informar as mudanças realizadas no Iapen está estipulado em 15 dias, visando o cumprimento das recomendações.