Uma servidora pública trans entrou com um pedido de aposentadoria no Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), solicitando que sejam aplicadas as mesmas regras destinadas às mulheres cisgênero. Atualmente, na Educação, homens precisam de 30 anos de serviço para se aposentar, enquanto mulheres podem se aposentar com 25 anos.
Antonella é presidente da Associação de Travestis do Acre, a ATTRAC/Foto: Reprodução
A Associação LGBTQIA+ do Acre apoia a demanda de servidores trans que buscam esse direito. De acordo com o presidente do Acreprevidência, Francisco Assis Filho, ainda não há casos semelhantes em andamento no estado, mas outras regiões já reconheceram esse direito. Um Tribunal de Contas do Sul, por exemplo, concedeu aposentadoria antecipada a servidores trans que ingressaram no serviço público como homens, mas fizeram a retificação de gênero.
Antonela Machado Albuquerque, presidente da Associação das Travestis e Transexuais do Acre (ATTRAC), destaca que algumas servidoras trans no estado já realizaram a cirurgia de redesignação sexual. Ela reforça que, após a Justiça reconhecer a mudança de nome e gênero nos documentos, a servidora tem direito a requerer a aposentadoria conforme as regras femininas.
A cirurgia de redesignação sexual, que pode incluir procedimentos hormonais e cirúrgicos, faz parte de um conjunto de serviços oferecidos pelo Ministério da Saúde em mutirões pelo país.
