Menos de uma semana após a entrada em vigor de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedendo poderes de polícia à Funai (Fundação Nacional dos Indígenas), a medida passou a ser questionada no Congresso Nacional.
O decreto estabelece que a Fundação passa a ter autorização para apreender e destruir bens apreendidos em Terras Indígenas, assim como poderes de detenção de pessoas, o que passou a ser combatido por parlamentares amazônicos.
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Um deles, o senador Dr. Hiran (PP-RR), apresentou um projeto propondo derrubar os efeitos do decreto assinado por Lula. O parlamentar afirma ter preocupação de que a ampliação dos poderes da Funai “sem controles adequados” possa resultar em “arbitrariedades e abusos” por parte do órgão.
Dr. Hiran/Foto: Reprodução/TSE
O parlamentar de Roraima também questiona a sobreposição de competências entre a Funai e outros órgãos ambientais, como o Ibama, o que poderia, segundo ele, “gerar conflitos e dificultar a fiscalização por parte dos agentes do órgão”.
Na justificativa de seu projeto, Dr. Hiran argumenta ainda que a regulamentação do poder de polícia da Funai pode gerar “insegurança jurídica”, especialmente no campo, ao permitir que ações do órgão sejam questionadas judicialmente.
Além disso, o senador diz que a Funai já tem diversas atribuições, como a proteção dos direitos dos povos indígenas e a demarcação de terras, e a criação de mais responsabilidades poderia prejudicar e dificultar ações de proteção ao meio ambiente.