Está em 2 a 0 o placar no STF para negar os recursos contra a decisão que descriminalizou porte de maconha para uso pessoal. O ministro Alexandre de Moraes seguiu o relator, o ministro Gilmar Mendes, que considerou não haver omissões ou pontos a serem esclarecidos. O julgamento em plenário virtual começou às 11h e segue até sexta que vem.
Folha de maconha/Foto: Pixabay
Os recursos foram apresentados pela Defensoria Pública e Ministério Público de São Paulo, que pedem esclarecimentos sobre a decisão do STF de junho do ano passado que estabeleceu que não é crime o porte de até 40 gramas de maconha.
A defensoria quer saber, dentre outros pontos, como será o procedimento para as pessoas que estiverem na posse de maconha para consumo próprio, já que não se enquadra mais como crime. Então quer que seja esclarecido se deverá ser instalado algum procedimento cível ou administrativo.
Já o Ministério publico quer esclarecimento se a decisão vale só pra maconha em erva ou qualquer produto derivado, se vale para outras drogas, e quer e que deixe claro também que o MP pode participar de mutirões carcerários para rever as punições aplicadas pela Justiça pelo porte de maconha para consumo próprio.
No voto, Gilmar Mendes pontuou que a decisão do ano passado deixa explicito que a descriminalização realizada pela Corte se refere somente à maconha e não a outras drogas, e que o MP pode fazer mutirões para rever processos sobre o tema. Gilmar Mendes ainda afirmou que embargos de declaração são cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorre no presente caso.