O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) oficialize as adequações no edital do concurso público da Educação. As mudanças foram acordadas durante reunião com técnicos da SEE na última semana e dizem respeito à prova prática (videoaula).
O concurso, que oferece mais de 3 mil vagas e teve mais de 52 mil inscritos, é regulamentado pelo Edital n. 001 SEAD/SEE, de 20 de setembro de 2024.
A solicitação foi feita por meio de um ofício enviado pela presidente do TCE, Dulcinéia Benício de Araújo, ao secretário da pasta, Aberson Carvalho. No documento, a conselheira destaca que a fase prática do certame precisa estar em conformidade com as normas e princípios constitucionais, além de seguir as regras estabelecidas pela legislação vigente.
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Diante disso, o TCE apontou inconsistências na estrutura da prova prática e propôs ajustes, os quais foram aceitos pela Secretaria de Educação. Ficou definido que os candidatos terão a opção de realizar a avaliação em um ambiente fornecido pela banca organizadora, que contará com equipamentos adequados para gravação, estrutura para exposição didática e o envio do material gravado para a banca avaliadora.
Com a urgência de garantir transparência ao processo seletivo, o Tribunal estabeleceu um prazo de cinco dias para que as alterações sejam oficializadas. Além disso, a SEE deverá informar formalmente os candidatos sobre as mudanças e prestar esclarecimentos à Corte de Contas.
Secretaria de Educação do Estado do Acre / Foto: Acervo SEE
Enquanto isso, na Assembleia Legislativa, o vice-líder do governo, deputado Eduardo Ribeiro, cobrou uma resposta oficial sobre as modificações no concurso. Nesta quarta-feira (26), ele teve um requerimento aprovado solicitando explicações da SEE. Segundo Ribeiro, o acordo entre governo e parlamentares previa um modelo misto para a prova prática, mas até o momento a decisão não foi formalizada.
“Já passou tempo suficiente e nada foi oficializado. Os deputados e, principalmente, os candidatos precisam de uma resposta concreta sobre essa questão”, declarou o parlamentar.
Agora, a expectativa é de que a Secretaria de Educação cumpra o compromisso assumido e garanta que os candidatos possam escolher a melhor forma de realizar a prova prática.
