Um dos principais pontos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentada na denúncia sobre a trama golpista é a falta de acesso à íntegra do material coletado pela Polícia Federal durante a investigação.
Bolsonaro diz ter acessado conteúdo de apenas 7 celulares apreendidos. Foto: Igo Estrela/Metrópoles
Os advogados de Bolsonaro afirmam no documento enviado ao Supremo Tribunal Federal que não tiveram acesso à íntegra do material apreendido pela PF em celulares e aparelhos eletrônicos dos investigados.
Segundo a defesa, dos mais de 38 alvos que tiveram celulares apreendidos, foi dado acesso apenas à cópia integral de sete celulares.
“Em poucas palavras, foi dado acesso à cópia integral do espelhamento destes setes aparelhos, mas negou-se o mesmo acesso aos demais celulares e mídias”, afirmam os advogados.
Os defensores do ex-presidente dizem não ter tido acesso à integra do conteúdo do próprio Jair Bolsonaro, apreendido pela PF durante uma operação para apurar a falsificação do cartão de vacinas.
“De partida, nem mesmo o espelhamento do celular do Peticionário – apreendido há quase dois anos – foi fornecido aos subscritores. Já seria grave, mas a denúncia ainda traz mensagem retirada deste celular”, afirmam os advogados.
Os advogados argumentam que receberam somente “recortes, transcrições ou àquilo que escolhido por uma autoridade de forma absolutamente parcial” e solicitam “acesso completo aos elementos probatórios.”
O advogado Celso Vilardi, que atua na defesa de Jair Bolsonaro. Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles
“Por isso – e conforme sempre esteve claro nos pedidos defensivos – não se requeria os excertos utilizados pela Acusação, mas a integralidade da prova. O pedido defensivo era (e ainda é) obter é uma das mais evidentes premissas de qualquer processo democrático: o que é dado à acusação conhecer precisa também ser dado à defesa conhecer”, diz trecho da defesa apresentada ao STF.
Eles citam, por exemplo, o caso dos celulares do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, cuja delação é um dos principais elementos utilizados contra Bolsonaro.
Segundo os advogados, Cid teve sete celulares apreendidos em três diferentes diligências realizadas pela PF ao longo da investigação.
A defesa, afirmam, teve apenas acesso à íntegra de um desses aparelhos.
“Razão pela qual, desde já requer-se que o presente feito também garanta o efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa, o que só será possível com o seu pronto saneamento, a fim de garantir também à defesa do Peticionário conhecimento de todo o conjunto probatório já arrecadado, especialmente o espelhamento dos celulares, computadores, HDs e pen-drives apreendidos nestes autos, bem como aqueles que aqui tiveram seu teor utilizado, para que possa realizar sua análise com paridade de armas”, dizem os advogados.