O ex-presidente Jair Bolsonaro e seu núcleo duro começam a ser julgados, nesta terça-feira, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pela acusação da tentativa de golpe de Estado, sob a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, sancionada pelo próprio Bolsonaro, em 2 de setembro de 2021. Oriunda do Projeto de Lei 2462/91, do ex-deputado e jurista Hélio Bicudo, a lei acrescentou ao Código Penal um novo título tipificando crimes contra o Estado democrático.
Jair Bolsonaro será julgado pelo STF por tentativa de golpe de Estado — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
- crimes contra a soberania nacional: atentado à soberania, atentado à integridade nacional; espionagem
- crimes contra as instituições democráticas: abolição violenta do Estado democrático de direito; e golpe de Estado
- crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral: interrupção do processo eleitoral e violência política
- crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais: sabotagem
Bolsonaro vetou o artigo que definia o crime de comunicação enganosa em massa, a chamada fake news, e também o capítulo que trata de crimes contra a cidadania e incluía no Código Penal o crime de atentado a direito de manifestação. Ambos os vetos foram mantidos pelo Congresso Nacional em 2024.