Após intensos debates, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia o número de cargos comissionados da Prefeitura de Rio Branco foi aprovado por 13 votos contra 4 na Câmara Municipal durante sessão nesta quinta-feira (20).
O projeto deu entrada na Casa Legislativa na última terça-feira (18), e o articulador da prefeitura, Jonathan Santiago, negou que a ampliação tenha em vista negociações políticas com vereadores ou partidos aliados. Ainda segundo ele, a medida não terá nos cofres municipais, pois mantém o limite de R$ 4,2 milhões mensais com despesas de pessoal.
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A aprovação do projeto gerou debates acalorados/ Foto: Gustavo Monteiro, ContilNet
A procuradoria geral da Câmara emitiu um relatório contra a aprovação do material, fato que foi ignorado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou por 3 votos a 2. Diante da situação, parlamentares da oposição ao prefeito Tião Bocalom tentam convencer os demais vereadores a votar contra a matéria. O vereador André Kamai (PT), foi um dos parlamentares que argumentou contra a aprovação do projeto no plenário durante as discussões que antecedem a votação.
“Essa escolha é nossa agora, o prefeito fez o papel dele, mandou o projeto para cá, aprovou na CCJ, discutimos, e agora é com a gente. A prioridade dele é criar cargos comissionados, mas e a nossa qual é? Olhando para o parecer do procurador, há muitos problemas e a gente precisa discutir. Por isso peço aos companheiros da base e da oposição, que a gente reveja essa posição, rediscuta esse projeto. Se quiser, podem passar o trator, só que não é por cima de mim, é por cima do povo”, argumentou.
O vereador Neném Almeida também tentou argumentar pela não aprovação do projeto, sob argumento de priorizar outras demandas necessárias para a cidade. “Vocês querem pegar o dinheiro que dava para resolver muitas outras coisas, principalmente as ruas da nossa cidade, e querem usar tudo com cargos comissionados”, disse.
Somente os vereadores André Kamai (PT), Eber Machado (MDB), Neném Almeida (MDB) e Zé Lopes (Republicanos) votaram contrários ao projeto de lei complementar.