A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizou, nesta quarta-feira (12), na sede do Ministério Público do Acre (MPAC), uma reunião com prefeitos do Acre para tratar de assuntos relacionados à educação infantil, como obras inacabadas e filas em creches e pré-escolas.
Reunião aconteceu na sede do MPAC/Foto: ContilNet
O evento aconteceu de forma híbrida, com a presença física e virtual de promotores de Justiça do MPAC, prefeitos e seus representantes. Compuseram a mesa de discussão, de forma presencial, os prefeitos Rodrigo Damasceno, de Tarauacá, e Máximo Costa, de Porto Acre.
Na ocasião, o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, disse que 37 obras de escolas públicas estão paralisadas em todo o Acre e precisam ser retomadas.
Corregedor disse que 37 obras de escolas públicas estão paralisadas em todo o Acre/Foto: ContilNet
“São 37 obras em todo o estado e apenas 22 estão aptas à retomada, quando há o preenchimento dos requisitos do FNDE para a liberação dos recursos para a volta dessas obras e para a conclusão, gerando a oferta de novas vagas. Então esse é o nosso objetivo central e vamos pedir aqui o apoio dos prefeitos e das prefeitas em relação a essa demanda”, afirmou.
Ângelo disse ainda que a proposta é orientar os promotores do Acre e os prefeitos a trabalharem na retomada das obras inacabadas e na reintegração de crianças às escolas, uma vez que os dados do estado são preocupantes nesse sentido.
“Nós estamos trabalhando nas correções; este é o 15º estado que nós estamos corrigindo no Ministério Público, o Acre, e o nosso foco central é a educação da primeira infância, que abrange as crianças de 0 a 5 anos incompletos, e isso realmente desperta preocupação. O número de crianças de 4 a 5 anos, que é a fase da universalização da educação, onde todas as crianças dessa faixa etária deveriam estar frequentando a escola, está bem abaixo da meta de 100%. 23% das crianças de 4 a 5 anos não estão matriculadas, e em relação às crianças menores de 0 a 3 anos, onde a meta nacional é de 50% e a média do nosso país é de 37,3%, aqui no Acre a média está bem abaixo, em 19,3%. Portanto, nossa vinda aqui é justamente para verificar a qualidade e a regularidade do trabalho dos promotores e promotoras do estado do Acre, no que tange à educação infantil, para que esses promotores possam também dialogar, conversar e cobrar dos prefeitos e prefeitas dos municípios acrianos, que são 22, para que possam adotar políticas públicas que aumentem as vagas para crianças em creches e escolas”, acrescentou o corregedor.
“Isso gera inclusão social e, muitas vezes, pode tirar a mãe da criança de uma situação de dependência econômica, além de protegê-la de violência doméstica e familiar em algumas situações. Está tudo interligado. Portanto, nossa ideia aqui é conversar com os prefeitos neste dia, para mostrar nossa intenção”, finalizou.
Caso não cumpram o pedido do MPAC, os gestores podem ser penalizados judicialmente, mas, de acordo com o corregedor, isso leva tempo e não é a intenção do órgão.
“Nossa ideia aqui é conversar com os prefeitos neste dia, para mostrar nossa intenção”, disse o corregedor/Foto: ContilNet
“Sim, pode ocorrer penalidade judicial, mas não é essa a intenção e há todo um processo para que isso ocorra. O que queremos aqui é orientar os promotores e prefeitos para que garantam a continuidade dessas obras e ofereçam vagas nas escolas para nossas crianças, já que os números ainda são preocupantes”, concluiu.
O prefeito de Tarauacá, que participou do evento a convite do MPAC, afirmou que irá licitar as obras inacabadas após a repactuação do Governo Federal.
Prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno/Foto: ContilNet
“Houve uma repactuação do governo federal no ano de 2024, ou no passado, 2023-2024, onde as escolas foram repactuadas. As escolas que não conseguiram ser concluídas a tempo, antes do período da pandemia, pós-pandemia, o recurso que ficou para terminar a escola não era suficiente para cobrir o que faltava, devido ao aumento dos custos. Essa repactuação do governo federal atualizou o valor da escola. Para se ter uma ideia, uma escola custava R$ 1,5 milhão e, após um tempo, por conta da alta dos preços, passou a custar R$ 3,5 milhões, na mesma escola. Portanto, há uma diferença significativa de valores. Essa repactuação foi possibilitada para a execução de todas as escolas ainda inacabadas. Nós vamos agora colocar para licitar, para que possamos dar andamento à obra com o valor atualizado para a nossa realidade. Precisamos de um tempo para ajustar todas as planilhas e deixar tudo em ordem para enviar à CPL, para que a CPL possa realizar a licitação de forma adequada”, concluiu.