O juiz Fauler Felix de Avila, da 39ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, condenou o advogado criminalista Celso Vendramini a pagar uma indenização de R$ 50 mil ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por chamar o magistrado de “advogado do PCC” durante um júri popular em São Paulo.
Moraes alegou que Vendramini “feriu sua honra ao lhe imputar fato inverídico ofensivo à sua reputação”/Foto: Gustavo Moreno/STF
Moraes alegou que Vendramini “feriu sua honra ao lhe imputar fato inverídico ofensivo à sua reputação” e “desrespeitou a atuação” como integrante da Corte máxima. O argumento foi acatado pelo Juiz Fauler Felix de Avila. O magistrado destacou que não se pode admitir que a manifestação do pensamento, garantia fundamental, “descambe ao campo do ultraje”.
Ele ressaltou que o princípio da plenitude de defesa, vigente no tribunal do júri, não pode ser invocado como escudo para blindar o advogado da prática de ilegalidades, “como justificar ofensas pessoais a terceiros, sobretudo quando absolutamente dissociadas do objeto da lide”.
“A alegação de que o autor teria vínculos com organização criminosa notoriamente conhecida no País é extremamente grave e tem o condão de macular sua imagem perante a sociedade, afetando sua credibilidade e idoneidade moral, características essenciais para o exercício de suas relevantes funções públicas”, escreveu o magistrado.
O Correio não conseguiu contato com Vendramini. Em caso de possíveis manifestações, o texto será atualizado.
Entenda o caso
As declarações ocorreram em junho de 2023 durante sessão de plenária da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Fórum Criminal Central da Barra Funda, em São Paulo. Na ocasião, Celso Vendramini participava de um julgamento representado policiais militares acusados de suposto homicídio.
Foi então que o criminalista chamou Alexandre de Moraes de “advogado do PCC”, afirmando que não tem “medo dele e nem de ninguém”. Depois que deixou o Ministério Público de São Paulo, se dedicou a seu escritório de advocacia. Ele nunca defendeu a facção.
Por conta do episódio, Vendramini também foi alvo de uma representação que tramita perante o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. O advogado é conhecido por representar policiais militares acusados pelo Massacre do Carandiru.
*Com informações da Agência Estado