O julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados no banco dos réus apresentou pistas sobre os pontos que as defesas devem explorar no curso do processo para evitar uma condenação por tentativa de golpe de Estado. Os advogados estão apostando, entre outros pontos, em questionamentos das provas coletadas pela Polícia Federal (PF), ressaltando que os elementos são mais fracos do que parecem. Até aqui, o esforço não está concentrado na refutação da existência de uma mobilização contra as instituições democráticas.
Bolsonaro acompanha julgamento do Supremo ao lado do seu advogado, Celso Vilardi — Foto: Supremo Tribunal Federal / AFP
O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, insistiu na tese de que a minuta que previa um golpe de Estado foi enviada ao político por um dos seus advogados, e ressaltou que não há elementos que provem a relação de Bolsonaro com os ataques de 8 de janeiro de 2023.
O defensor rebate trechos da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nela, a execução da tentativa de golpe é registrada a partir da metade de 2021, quando Bolsonaro passou a atacar o sistema eleitoral em uma live.
— O governo legitimamente eleito era o dele (…) Como se falar em início da execução por pronunciamentos e lives quando os dois tipos penais têm elementos da violência e grave ameaça? (…) Não existia nenhum elemento (contra Bolsonaro), então começa uma narrativa a respeito de pronunciamentos públicos para terminar no 8 de Janeiro, que nem a PF confirmou a participação dele. Nem o delator fez qualquer relação dele com o 8 de Janeiro — disse Vilardi.
As defesas seguem a mesma estratégia de apenas afastar seus clientes das suspeitas, sem fazer considerações sobre a preparação para o golpe e o cenário amplo de conspiração descrito pelo Ministério Público.
O advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, Demóstenes Torres, foi o único a citar de forma breve que nos atos do 8 de Janeiro não havia nem sequer armas, mas apenas pedras, paus e estilingues.
Demóstenes tem abordado o que considera inconsistências nos depoimentos dos ex-comandantes Freire Gomes, do Exército, e Baptista Júnior, da Aeronáutica, e aponta também que as descrições das reuniões em que teriam sido discutidas a minuta golpista são pouco detalhadas.
— Ele esteve nas duas reuniões com os outros em que foi apresentada (a minuta). Na segunda reunião, os dois (comandantes) falaram que não queriam fazer nada e o Garnier ficou calado. O (Paulo) Gonet (procurador-geral da República) trata este silêncio como anuiu, mas o direito não admite isso — afirmou ao GLOBO.
Já o advogado Matheus Milanez tem buscado desbancar a tese de que as anotações encontradas na agenda do seu cliente, o general Augusto Heleno, são parte de uma trama golpista. A agenda tinha, por exemplo, “diretrizes” sobre como “disseminar ataques ao sistema eleitoral”.
— As páginas (que constam na denúncia da PGR) não são numeradas, eu não sei o que vem primeiro e o que vem depois. Nem se estão de fato na agenda — diz Milanez, que defende que não há mais provas que conectem o militar a um plano de golpe.
O advogado também sustenta que, diferentemente do que diz a PGR, não há semelhanças entre a agenda e os textos descobertos no celular do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem. O advogado de Ramagem, Paulo Cintra, diz inclusive que os três arquivos de texto guardados no celular do policial federal são elementos muito frágeis para ligá-lo a uma tentativa de golpe de Estado.
Já o advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, ressalta que deve usar a “irrelevância” da participação de seu cliente em uma live de Bolsonaro de julho de 2021 que a PGR aponta ser o início dos ataques massivos do então presidente ao sistema eleitoral. Novacki também defende que os tipos penais atribuídos ao seu cliente passaram a vigorar em dezembro de 2021, data posterior à live. O advogado busca ainda derrubar a importância dada pela PGR à minuta do golpe, frisando que o documento encontrado com Torres foi entregue a diversos outros integrantes do governo e já circulava até na internet
— Entre o Ministério Pública achar e provar existe uma distância muito longa — disse.
Já o advogado José Luis Oliveira Lima, o Juca, que faz a defesa do general Braga Netto, critica amplamente a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ressaltando que o militar mente e só falou do general quando corria o risco de perder o acordo de delação. Em seu último depoimento, Cid afirmou que o ex-ministro repassou dinheiro a um militar que teria atuado no plano golpista em sacola de vinho.
— Não tem uma única frase (da denúncia) que imputa ou individualiza uma conduta do general Braga Netto. Não tem absolutamente nada — afirmou.
Presença confirmada
Defensor do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, Andrew Farias confirmou a participação de Nogueira em reunião com os comandantes das Forças Armadas para apresentar uma minuta de decreto com teor golpista. Disse, porém, que o general não pressionou os comandantes a aderirem.
— O general Paulo Sérgio tinha responsabilidade de evitar uma ruptura, de manter a unidade das Forças Armadas. Os comandantes de Forças tinham que ter conhecimento eventualmente, se existia, segundo a denúncia, uma minuta. E ele não pressionou, isso é inequívoco. Fez a reunião, sondou, e pronto — disse Farias no STF.
Farias também afirmou que a delação de Cid comprovaria que o militar não apoiou a tentativa de golpe. Na delação, Cid diz que Nogueira era parte de grupo que era “totalmente contra” qualquer medida golpista.
Argumentos da defesa
- Jair Bolsonaro: A minuta golpista teria sido enviada ao ex-presidente por um dos seus advogados apenas após ter virado notícia e que não há elementos que provem a relação de Bolsonaro com o 8 de Janeiro.
- Braga Netto: A denúncia da PGR não imputaria nada ao ex-ministro, nega participação em elaboração de plano de golpe, diz que não teve acesso integral às provas e que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid mente em sua delação.
- Augusto Heleno: A agenda atribuída a Heleno, usada como prova pela PGR, conteria apenas ‘anotações variadas’, sem contextualização; necessidade de acesso integral às provas; e Heleno nunca teria ido aos acampamentos em frente aos quartéis.
- Paulo Sérgio Nogueira: Sustenta que o principal elemento da denúncia é a delação e que o próprio Mauro Cid diz que o então ministro era contra um golpe armado e temia que o grupo radical levasse Bolsonaro a assinar alguma coisa.
- Anderson Torres: Considera que provas elencadas são fracas, como participação em live com Bolsonaro, diz que não prevaricou no 8 de Janeiro, além de não ter direcionou as ações da Polícia Rodoviária Federal.
- Almir Garnier: Participantes do 8/01 estariam com paus, estilingues e ripas de prego, o que não caracterizaria organização criminosa armada; os três comandantes das Forças assinaram nota, mas só ele foi denunciado.
- Alexandre Ramagem: Arquivos encontrados em seu celular são indícios fracos da construção de uma mensagem deletéria às urnas eletrônicas, e que que a ferramenta FirstMile teve o uso descontinuado na sua gestão na Abin.
- Mauro Cid: Afirma que o ex-ajudante de ordens da Presidência prestou informações relevantes e cumpriu sua missão ao contribuir para o esclarecimento dos fatos, e reforça que espera a sua absolvição.
