Na manhã desta terça-feira (11), o vereador Felipe Tchê (PP) apresentou um anteprojeto de lei na Câmara Municipal de Rio Branco para a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes e Alagações.
Felipe Tchê propõe criação do Comitê Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes. Foto: Ascom
O novo órgão terá caráter consultivo e deliberativo, sendo responsável por coordenar estratégias e ações para minimizar os impactos desses eventos climáticos na cidade.
Objetivos do Comitê
O Comitê será encarregado de planejar, fiscalizar e executar medidas preventivas, além de garantir uma resposta rápida em casos emergenciais. Suas principais atribuições incluem:
– Desenvolvimento do Plano Municipal de Prevenção e Respostas às Enchentes e Alagações;
– Coordenação de ações conjuntas entre diversas secretarias e órgãos municipais;
– Promoção de campanhas de conscientização e educação ambiental;
– Estabelecimento de parcerias com entidades estaduais, federais e do terceiro setor;
– Fiscalização da infraestrutura de drenagem e manutenção preventiva;
– Prestação de assistência humanitária a pessoas e animais afetados;
– Monitoramento de riscos e divulgação de boletins meteorológicos;
– Inclusão de conteúdos sobre prevenção de desastres ambientais no currículo escolar.
Composição do Comitê
O Comitê será composto por representantes de órgãos estratégicos da administração municipal, como as secretarias de Meio Ambiente, Planejamento, Infraestrutura, Educação e Saúde, além da Defesa Civil, Câmara Municipal, ONGs ambientais, associações comunitárias e entidades de proteção animal.
Importância e Justificativa
De acordo com o vereador Felipe Tchê, a gestão de riscos ambientais no município ocorre de forma descentralizada, dificultando a implementação de soluções eficazes. “As enchentes afetam diretamente a vida de centenas de famílias em Rio Branco. Precisamos de uma abordagem estruturada para mitigar os danos e garantir que a cidade esteja preparada para lidar com esses eventos”, afirmou.
Entre os principais desafios apontados estão a urbanização desordenada, falhas no sistema de drenagem, degradação ambiental e descarte irregular de resíduos sólidos, fatores que intensificam os impactos das enchentes.
Benefícios Esperados
A criação do Comitê trará impactos positivos significativos, como:
– Redução da vulnerabilidade da população a inundações;
– Aperfeiçoamento da infraestrutura urbana e manutenção preventiva de sistemas de drenagem;
– Respostas emergenciais mais ágeis e eficazes;
– Preservação ambiental e recuperação de áreas de absorção de água;
– Minimização de prejuízos econômicos e materiais.