O Governo Federal publicou nesta sexta-feira, 14 de março de 2025, o Decreto nº 12.409, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, garantindo a manutenção integral dos recursos da Lei Aldir Blanc para estados e municípios. A medida, anunciada no Diário Oficial da União, assegura que entes federativos que executarem pelo menos 60% do montante recebido no ano anterior continuarão a ter acesso ao orçamento, totalizando R$ 3 bilhões anuais para o setor cultural até 2027. A decisão é um marco para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), criada em 2023, que representa o maior investimento direto em cultura da história do Brasil.
A Lei Aldir Blanc, instituída inicialmente como medida emergencial em 2020 para apoiar o setor cultural durante a pandemia, foi transformada em política permanente e agora beneficia artistas, espaços culturais e iniciativas em todo o país. “Conquistamos uma grande vitória que atende à pactuação que fizemos com os fóruns de gestores estaduais e municipais e agentes culturais”, celebrou a ministra Margareth Menezes, após encontro com o presidente Lula na quinta-feira (13). O decreto reforça o compromisso do governo com a democratização do acesso à cultura, promovendo a descentralização de recursos e apoiando a diversidade cultural brasileira, desde projetos de economia criativa até a manutenção de espaços como teatros, museus e escolas de arte.
Apesar do avanço, desafios persistem. Posts recentes no X indicaram preocupações com possíveis cortes no orçamento de 2025, com ajustes que poderiam reduzir cerca de R$ 4 bilhões da Lei Aldir Blanc, conforme noticiado pelo portal Metrópoles. No entanto, o Ministério da Cultura (MinC) reafirmou que os recursos estão assegurados, e o próximo passo será a elaboração de uma portaria para regulamentar o decreto, em diálogo com a comunidade cultural. A medida é vista como essencial para garantir que o setor cultural, que movimenta a economia e preserva a identidade nacional, continue a prosperar em um cenário pós-pandemia.