Pelo menos 2,4 mil atos notariais foram realizados de forma 100% online pelo e-Notariado no Acre. Este é o balanço divulgado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Acre (CNB-AC), que permite que serviços como escrituras, procurações, divórcios, testamentos, entre outros, também possam ser feitos pela internet.
Ainda de acordo com os dados, o sistema registrou mais de 1,6 mil escrituras e quase 900 procurações digitais, além de 10 atas notariais. Segundo o CNB-AC, além das escrituras e procurações, que também podem ser feitas presencialmente em qualquer Cartório de Notas, a plataforma oferece outros serviços exclusivamente digitais, como a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) e o e-Not Assina, sistema de assinaturas digitais com validade jurídica.
Para realizar um ato notarial digital pela plataforma, o interessado deve acessar o site oficial e criar um cadastro/Foto: ContilNet
Como usar a plataforma
Para realizar um ato notarial digital pela plataforma, o interessado deve acessar o site oficial e criar um cadastro. O primeiro passo é obter o Certificado Digital Notarizado, emitido gratuitamente por qualquer tabelião de notas de forma online ou presencial. Esse certificado é necessário para validar a identidade do usuário e garantir a autenticidade das assinaturas digitais.
Após a emissão do certificado, o usuário pode solicitar o serviço desejado diretamente na plataforma, como escrituras, procurações e testamentos. O tabelião agendará uma videoconferência para confirmar a manifestação de vontade das partes, garantindo a validade jurídica do ato. Uma vez concluído, o documento digital é enviado ao interessado e pode ser verificado por meio de QR Code.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Acre é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado. As seccionais dos Colégios Notariais de cada estado estão reunidas em um Conselho Federal, que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL).
