Os procuradores federais dos estados receberam um documento assinado pelo subprocurador-geral da República, Alexandre Camanho. O ofício solicita a abertura de investigações em municípios onde há indícios de corrupção com os recursos das emendas Pix recebidos por prefeitos e governadores em 2024.
As emendas Pix são parte das emendas individuais e, portanto, impositivas/Foto: ContilNet
Em agosto de 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitou que os gestores que receberam essas emendas individuais — chamadas de especiais — repassassem o plano de trabalho, ou seja, explicassem onde e como os recursos foram gastos. Isso porque esse dinheiro foi enviado a municípios e estados sem nenhuma justificativa detalhada. Segundo o Ministério Público Federal, 361 municípios em todo o país não prestaram contas dos gastos e, agora, seus gestores terão que responder a ações cíveis e criminais.
VEJA LISTA:
Dos oito municípios do Acre que receberam as emendas, apenas Sena Madureira será auditado pela CGU. No ano passado, os auditores solicitaram ao prefeito do município o envio da lista do plano de trabalho, detalhando onde o dinheiro foi gasto. Como o pedido foi ignorado, agora o município será investigado. Nem o ex-prefeito nem o atual enviaram os planos de trabalho. Sena Madureira está entre os 10 municípios que mais receberam recursos dessas emendas.
A deputada federal Meire Serafim, esposa do ex-prefeito Mazinho Serafim, destinou quase a totalidade de suas emendas individuais para Sena Madureira, onde o marido era prefeito. Entre 2020 e 2024, foram R$ 44 milhões enviados ao município. Esse montante entrou nos cofres da prefeitura sem que houvesse qualquer explicação sobre como foi gasto.
No total, o Acre recebeu R$ 306 milhões em emendas Pix nos últimos anos. O Governo do Estado recebeu R$ 29,6 milhões; Sena Madureira, R$ 44 milhões; Tarauacá, R$ 15 milhões; Senador Guiomard e Brasileia, R$ 14 milhões cada; Rodrigues Alves, R$ 11 milhões; Cruzeiro do Sul, R$ 9 milhões; Acrelândia, R$ 8 milhões; e Rio Branco, R$ 5,7 milhões.
Mesmo os municípios que apresentaram planilhas detalhando o uso das emendas Pix podem enfrentar problemas na Justiça no futuro. A CGU está verificando se as prestações de contas contêm informações corretas, pois aqueles que forneceram dados falsos em seus relatórios terão que responder judicialmente.
