O líder da Prefeitura de Rio Branco, na Câmara, vereador Rutênio Sá, em conversa com o ContilNet, defendeu o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a ampliação do número de cargos comissionados na gestão municipal.
líder da Prefeitura de Rio Branco, na Câmara, vereador Rutênio Sá saí em defesa da PL. Foto: ContilNet
O PLC será votado durante a sessão desta terça-feira (20), e propõe a ampliação do número de cargos comissionados na administração direta do município. Segundo Rutênio, a medida busca adequar a estrutura administrativa sem aumentar os gastos com pessoal, que tem limite estabelecido de R$ 4,2 milhões mensais.
“Na realidade, o projeto não tem impacto financeiro algum. Ele não aumenta o gasto público com aumento de pessoal. É apenas uma regulamentação da lei para ela ficar semelhante à lei do governo do Estado do África, que também é da mesma maneira, e de alguns municípios. Então, não é um aumento de gasto, é apenas uma regulamentação”, explicou.
O projeto deu entrada na Casa Legislativa na última terça-feira (18), e o articulador da prefeitura, Jonathan Santiago, negou que a ampliação tenha em vista negociações políticas com vereadores ou partidos aliados.
“É evidente que os partidos que ajudaram na eleição do prefeito Bocalom vão ter participação na gestão, isso é natural da democracia. Mas essa ampliação não é por conta disso. Tivemos uma reorganização dentro da administração pública, que exigiu nomeações para cargos de menor remuneração, consumindo o saldo de 743 cargos”, justificou.
Nos corredores da Câmara, há rumores de que o projeto esteja causando discórdia entre vereadores da base e oposição da prefeitura. Após mais de duas horas de atraso os parlamentares ainda permanecem reunidos a portas fechadas.
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