A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou, no último sábado (8), uma proposta de lei com o objetivo de conceder anistia a mulheres, adolescentes e profissionais de saúde que foram processados ou condenados por crimes de aborto no Brasil desde 1940. A medida visa corrigir uma injustiça histórica e garantir o direito à saúde reprodutiva das mulheres.
“O que precisamos é de coragem para continuar lutando pelos nossos direitos e não nos acovardarmos diante daqueles que nos querem mortas”, afirmou a deputada/Foto: Reprodução
A proposta, que foi apresentada no Dia Internacional das Mulheres, também propõe a dispensa de exames criminológicos para a concessão do benefício. Hilton destacou a urgência de lutar pelos direitos das mulheres, apontando a situação de vulnerabilidade e o risco que muitas enfrentam diante da criminalização do aborto em algumas circunstâncias.
“O que precisamos é de coragem para continuar lutando pelos nossos direitos e não nos acovardarmos diante daqueles que nos querem mortas”, afirmou a deputada.
Atualmente, o aborto é legalizado no Brasil apenas em casos de anencefalia do feto, risco à vida da gestante e estupro. Porém, a criminalização em outras situações tem levado muitas mulheres a serem presas, muitas vezes em contextos de extrema vulnerabilidade. Hilton afirmou que sua proposta visa a reparação dessas injustiças e a proteção dos direitos reprodutivos das mulheres.
O projeto de lei também estende a anistia para profissionais de saúde que realizaram abortos com o consentimento das pacientes. No entanto, aqueles que realizaram o procedimento sem autorização da gestante ficam excluídos da medida. “A anistia política das mulheres criminalizadas por exercerem sua capacidade de gestar é um passo importante na reparação de uma violação histórica dos direitos humanos”, destacou Hilton.
Além dessa proposta, a deputada também sugeriu outras medidas para ampliar a proteção dos direitos reprodutivos e de gênero no Brasil. Entre elas, está a alteração da Lei Maria da Penha para impedir que agressores possam solicitar pensão alimentícia das vítimas. Outra proposta é a criação de um canal de atendimento para saúde sexual e reprodutiva, com o objetivo de oferecer apoio humanizado e sigiloso às mulheres.
Hilton também propõe instituir o Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva, a ser celebrado em 28 de setembro, em referência ao Dia de Mobilização pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. Por fim, a parlamentar sugere a criação do Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio, com a data de 15 de fevereiro, em memória do assassinato de Dandara dos Santos, para combater a violência contra mulheres trans no país.