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Receita Federal prepara anúncio de mudanças nas regras da declaração do Imposto de Renda 2025

Por Tião Maia, ContilNet

Na quarta-feira (12), a Receita Federal vai divulgar as novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, incluindo informações sobre os valores que obrigam a entrega da declaração, prazos e possíveis mudanças nos formulários. As mudanças serão anunciadas em uma entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, que será transmitida ao vivo pelo YouTube.

Durante a entrevista, serão apresentados os valores de renda que obrigam o contribuinte a declarar o imposto, possíveis mudanças nas regras de isenção e formulários, além dos prazos de início e fim do período de entrega. A Receita orienta que os contribuintes já comecem a organizar os documentos, especialmente aqueles que comprovam a renda.

Imposto de Renda — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A entrevista será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília, e contará com a participação do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Gustavo Andrade Manrique; do subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves; do responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca; e de Ariadne Fonseca, da Diretoria de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.

Em 2024, foram entregues 42,4 milhões de declarações do IR dentro do prazo, um aumento de 102,9% em relação ao número de 2023. Naquele ano, foi concedido um prazo especial para os moradores do Rio Grande do Sul devido às enchentes no estado.

No ano passado, houve cinco lotes de restituição do Imposto de Renda, pagos nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro. A Receita Federal prioriza a ordem de entrega da declaração para a restituição, mas há preferência para pessoas com 60 anos ou mais, contribuintes com doenças graves e aqueles que têm o magistério como principal fonte de renda. Além disso, a Receita também prioriza quem opta pelo recebimento via Pix.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em 27 de setembro de 2024 que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil ficarão isentas do Imposto de Renda. No entanto, o alívio no pagamento dos tributos será válido apenas a partir de 2026. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

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