Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, nesta terça-feira (25/3), se aceitam ou não denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em ação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsonaro encontra-se no plenário do STF, o único denunciado a acompanhar in loco o julgamento.
Reprodução/TV Justiça
O presidente da Turma no STF, ministro Cristiano Zanin, reservou três sessões para a análise — duas marcadas para começarem às 9h30 e às 14h desta terça, 25 de março; e sessão extraordinária para as 9h30 de 26 de março. A análise é para saber se os integrantes do chamado “Núcleo 1” da denúncia da PGR, fatiada em cinco partes, se tornarão réus.
A sessão desta terça começou às 9h46, com Zanin explicando os ritos do julgamento. Em seguida, Alexandre de Moraes começou a leitura do relatório. Nela, Moraes lista os crimes imputados contra Bolsonaro pela PGR e cita os outros sete denunciados.
“A organização criminosa, por meio de seus integrantes, direcionou os movimentos populares e interferiu nos procedimentos de segurança necessários, razão pela qual responde pelos danos causados”, destacou Moraes.
O desembargador Sebastião Coelho tentou entrar no julgamento, mas não foi autorizado. Ele chegou a subir para o 3º andar, onde fica a Primeira Turma, e gritou em frente ao plenário, o que fez o ministro Alexandre de Moraes interromper brevemente a leitura do relatório.
Logo depois, o desembargador foi retirado da Turma. De acordo com o STF, Sebastião Coelho não se credenciou previamente para participar do julgamento da denúncia e havia orientação de credenciamento prévio por parte de advogados.
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tomou a palavra.
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Núcleo 1
Esse núcleo é considerado como “central” da possível organização criminosa. Ele inclui:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil.
A denúncia
- Entre os crimes imputados ao ex-presidente e aos outros denunciados, estão liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
- A denúncia da PGR foi reforçada após a apresentação das defesas de todos os denunciados. “A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, disse Paulo Gonet, procurador-geral da República.
- Gonet rebateu, de forma conjunta, os argumentos apresentados pelos oito investigados que fazem parte do chamado “núcleo central” da suposta organização criminosa. A PGR fatiou a denúncia do STF sobre os acusados pela trama golpista em cinco núcleos. No total, 34 pessoas foram denunciadas.
Como ocorre o julgamento na Primeira Turma
O julgamento acerca do recebimento da denúncia começa com a leitura do relatório pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, haverá sustenção oral do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, com duração de 30 minutos.
As defesas dos oito réus farão sustentação oral, com 15 minutos para cada advogado. Todo esse processo inicial terá duração de 2 horas. Concluída a primeira fase, o relator expõe seu voto a favor ou contra a denúncia da PGR. Esse passo a passo deve ocorrer no primeiro dia de julgamento, nas duas sessões agendadas, com previsão de começar 9h30 e terminar por volta de 18h, com um intervalo entre as sessões.
Nesta quarta-feira (26/3), na terceira sessão agendada, os outros quatro ministros da Turma devem votar na ordem do mais novo para o mais velho e , por último, o presidente: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso os ministros votem a favor do recebimento da denúncia, os oito denunciados se tornarão réus.
Se isso ocorrer, serão abertas ações penais contra eles. A fase inicial é a de instrução, quando testemunhas são ouvidas e as provas, colhidas, caso necessário. Só após a instrução, a ampla defesa e o contraditório é que o caso vai ao plenário da turma para ser analisado. Não há prazo previsto para isso.