A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), recusar cinco pedidos apresentados pelas defesas dos envolvidos na denúncia sobre uma tentativa de golpe de Estado. Entre os acusados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados.
Os advogados haviam questionado pontos processuais da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com solicitações que poderiam mudar o rumo do julgamento. Dentre os pedidos, estavam o afastamento de ministros, a transferência do caso para o plenário da Corte e a anulação de provas consideradas irregulares pelas defesas.
Adiado para amanhã a votação / Foto: Reprodução
Com a decisão da Primeira Turma, o julgamento será retomado na manhã desta quarta-feira (26). Os ministros darão seus votos e definirão se Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus, abrindo caminho para uma ação penal.
Durante a sessão, a Corte analisou as argumentações da PGR, que apontou ataques sistemáticos ao Estado Democrático de Direito. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que as acusações são graves e envolvem uma tentativa coordenada de desestabilizar a democracia. As defesas alegaram que não há provas concretas contra Bolsonaro e seus aliados.
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Entre os pedidos rejeitados estava a solicitação de afastamento de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento, sob alegação de parcialidade. O pedido foi negado por unanimidade entre os ministros da Primeira Turma, reforçando a legitimidade do julgamento.
Outro ponto questionado foi a competência do STF para conduzir o caso. As defesas sugeriram que o julgamento deveria ser realizado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros. No entanto, a maioria dos magistrados manteve a decisão de que o caso continuará sob análise do atual colegiado.
STF fará votação nesta quarta (25) se Bolsonaro virá réu ou arquiva o caso / Foto: Repodução
A validade das provas também foi alvo de contestação. A defesa de Bolsonaro argumentou que a investigação foi conduzida de forma irregular e que houve abusos na coleta de depoimentos e na apresentação de documentos pela acusação. No entanto, os ministros rejeitaram essas alegações e validaram o andamento do processo.
Outro ponto debatido foi a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Os advogados tentaram anular o acordo de colaboração, alegando que Cid teria sido pressionado a cooperar com as investigações. Alexandre de Moraes defendeu a legalidade da delação, e a maioria dos ministros acompanhou sua decisão, mantendo o testemunho como prova válida.
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Com a rejeição dos recursos, o julgamento prossegue para a análise do mérito. Se os ministros decidirem pela abertura da ação penal, os acusados passarão a responder formalmente ao processo. Caso contrário, a denúncia será arquivada. Em uma etapa posterior, serão colhidas novas provas e depoimentos, até que a Corte decida se haverá condenação ou absolvição.