TJAC estuda abrir mais vagas para desembargadores, diz Laudivon ao ContilNet

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realiza um estudo para avaliar a possibilidade de aumentar o número de desembargadores. A informação foi dada pelo presidente da instituição, Laudivon Nogueira, em entrevista ao Em Cena, o podcast do ContilNet.

Atualmente, 12 magistrados compõem a Corte: Samoel Martins Evangelista, Roberto Barros dos Santos, Denise Castelo Bonfim, Francisco Djalma da Silva, Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, Regina Célia Ferrari Longuini, Laudivon de Oliveira Nogueira, Júnior Alberto Ribeiro, Élcio Sabo Mendes Júnior, Luís Vitório Camolez, Raimundo Nonato da Costa Maia e Lois Carlos Arruda (o último a tomar posse).

Laudivon defende o aumento do número de magistrados na Corte, mas afirma que a decisão passa por um longo processo e não há previsão exata para que aconteça.

“Somos 12 membros no TJAC. Se você perguntar se precisamos de mais, respondo que sim, sem dúvida nenhuma. Há necessidade. O desembargador não trabalha apenas com processos; há toda a administração do tribunal. Só para você entender, temos mais de 80 comissões vinculadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal do Acre. Se formos distribuir essas 80 comissões entre os desembargadores, percebemos que falta gente para dar conta das demandas. O volume de trabalho é grande, e há necessidade de mais membros”, disse Laudivon.

“Há previsão para aumento? O processo é longo. Pode ser que aconteça de imediato ou no próximo ano. Tudo depende dos indicadores. Hoje em dia, trabalhamos com metas e indicadores. Nossos números precisam demonstrar que o aumento é necessário. Precisamos avaliar se a quantidade de processos que entram e os que são julgados, assim como os recursos do tribunal, são compatíveis com a ampliação das vagas”, continuou.

O presidente do TJAC explicou como se dá o processo e destacou que o órgão realiza diversos estudos com esse intuito.

“Estamos conduzindo estudos. Ainda não há nada consolidado. Empiricamente, afirmo que há necessidade, mas tecnicamente ainda não temos essa resposta. Dependemos do CNJ, que autoriza esse tipo de mudança. Não podemos criar vagas sem a aprovação do CNJ. Primeiro, realizamos o estudo. Se ele identificar uma necessidade real, encaminhamos a proposta ao CNJ. Caso seja aprovada, enviamos para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Esse é o trâmite. Esses estudos são normais na instituição, como ocorre quando aumentamos o número de servidores, juízes ou cargos em comissões.”

Quem ocupará as próximas vagas?

Nogueira também explicou como se dará o processo de ocupação das próximas vagas, que devem ser preenchidas por membros da magistratura ou do quinto constitucional. O quinto constitucional é uma regra da Constituição Federal que garante que 20% das vagas de determinados tribunais sejam ocupadas por advogados e membros do Ministério Público. Esse mecanismo é considerado um instrumento de democratização do Poder Judiciário.

“Ainda não há vagas criadas. O que pode ocorrer é a aposentadoria de algum desembargador, o que abriria uma nova vaga. Se o desembargador que se aposentar for do quinto constitucional, a vaga será destinada à OAB ou ao Ministério Público do Acre (MPAC), de forma alternada. Se for um membro da magistratura, a vaga será preenchida por outro magistrado. Vai depender de quem se aposentar. Não temos essa perspectiva no momento. Apenas em caso de aposentadoria compulsória aos 75 anos ou aposentadoria voluntária de algum colega que preencha os requisitos. Quanto à criação de novas vagas, isso não depende exclusivamente do TJAC; somente o futuro dirá”, finalizou.